AGU: Mantida previsão de soltar editais até junho

A Advocacia Geral da União (AGU) mantém a previsão de divulgar até junho os editais dos seus dois concursos, que deverão somar 38 vagas. Um deles é para 22 advogados da União, e o outro, para 16 oportunidades de procurador da Fazenda Nacional. Após assinar o contrato com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), organizadora, a AGU concentra esforços na elaboração dos editais. As duas funções exigem graduação em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e prática jurídica de, no mínimo, dois anos.

AGU: definida banca para advogado da união

A Advocacia Geral da União (AGU) já definiu a banca organizadora de seu concurso público para o cargo de advogado da união. A escolhida é a Esaf, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão. Embora a AGU conte com um pedido de autorização em trâmite no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para 332 vagas, em 12 de março, o advogado geral da união, ministro Luís Inácio Adams, instituiu a comissão de um novo certame, independente do parecer do MPOG. Enquanto o pedido pendente seja de 332 vagas, o órgão realizará um concurso menor, com oferta de 22 vagas, para suprir necessidades mais prementes. A publicação do edital está prevista para ocorrer até junho.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de R$ 17.330,33.

Posteriormente, os servidores passam para a primeira classe, quando recebem R$ 19.913,33 e para classe especial, com R$ 22.516,94.

A banca do concurso será presidida pelo servidor Fernando Luiz Albuquerque Faria e, contará, ainda, com os seguintes participantes: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Sávia Maria Leite Rodrigues Gonçalves, Paulo Henrique Kuhn, Diogo Palau Flores dos Santos, Grace Maria Fernandes Mendonça, Andrea de Quadros Dantas Echeverria, Izabel Vinchon Nogueira Andrade, José Roberto da Cunha Peixoto, Marina Camargo Aranha Lima, Armando Miranda Filho, Esdras Dantas de Souza e Sérgio Eduardo Freire Miranda.

Concurso anterior

O último concurso ocorreu em 2013 e foi organizado pelo Cespe/UnB. A seleção contou com prova objetiva, inscrição definitiva, avaliação discursiva, prova oral, sindicância de vida pregressa e análise de títulos.

A parte objetiva contou com 200 questões, divididas em três blocos. No primeiro foram 90 questões, sobre direito administrativo, direito constitucional, direito financeiro e econômico e direito tributário. No grupo II foram 60, versando sobre direito civil, direito processual civil, direito empresarial e direito internacional público. Finalmente, no grupo III, 50 questões sobre direito penal e direito processual penal, direito do trabalho e processual do trabalho e direito da seguridade social.

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