Concurso Unificado (CNU): prova adiada; qual o direito do candidato?

As provas do Concurso Nacional Unificado (CNU) não serão mais aplicadas no próximo domingo, dia 5. O comunicado de adiamento da aplicação das etapas da seleção foi feito nesta sexta-feira, dia 3 de maio.

Conforme reforçado em nota divulgada em seu portal institucional, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o adiamento se deu em virtude da calamidade pública no Rio Grande do Sul, devido às fortes chuvas que têm assolado diversas regiões do estado.

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As provas objetivas estavam previstas para serem aplicadas em 228 cidades brasileiras para mais de 2 milhões de candidatos.

Para a realização das etapas, diversos candidatos realizariam deslocamentos até o local de prova, precisando, em alguns casos, recorrer a diversos meios de transporte (ônibus, avião ou até locação de veículos), além de estadia em hotéis.

Mas afinal, quais são os direitos que os candidatos têm em relação ao adiamento do CNU? Veja os detalhes abaixo!.

Reembolso da taxa do Concurso Unificado

Conforme destacado no edital, a previsão de reembolso do valor da taxa de inscrição, até o momento, está relacionado a fatores supervenientes, peculiares, eventuais ou de força maior no dia da prova.

No caso de situações como a atuação no Rio Grande do Sul, o edital do CNU prevê no item 11.16 que, "o candidato afetado por problemas logísticos, durante a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado, poderá solicitar a devolução do valor pago a título de taxa de inscrição em até cinco dias úteis após o dia de aplicação das provas".

No item 11.16.1, por sua vez, o edital deixa claro os problemas que podem gerar o reembolso do valor da taxa de inscrição no Concurso Unificado.

De acordo com o item, "são considerados problemas logísticos, para fins de devolução do valor pago a título de taxa de inscrição, fatores supervenientes, peculiares, eventuais ou de força maior, como: desastres naturais (que prejudiquem a aplicação do CPNU devido ao comprometimento da infraestrutura do local), falta de energia elétrica (que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural) que incorra em comprovado prejuízo imprevisível e insuperável ao candidato".

Sendo assim, o Concurso Unificado prevê que a devolução ocorra nas seguintes situações:.

falta de energia elétrica, que prejudique a visibilidade por ausência de luz natural; e

desastres naturais que comprometam a infraestrutura do local de realização das provas.

No caso, o candidato inscrito no CNU deverá enviar uma solicitação de reembolso por meio da Área do Candidato, mesma página da Internet em que a pessoa fez a inscrição.

Em nota divulgada nesta sexta, 3, o MGI destacou que o pedido deveria ser feito cinco dias úteis após a aplicação das provas. No entanto, com o adiamento das provas, o Ministério da Gestão poderá oficializar outro modelo para a solicitação do ressarcimento da inscrição.

Para a homologação da inscrição no CNU, o candidato precisou efetuar o pagamento da taxa de R$60 (nível médio) ou de R$90 (nível superior).

O que fazer com o hotel reservado? É possível pegar o dinheiro de volta?

Para quem precisou reservar hotel para prestar o Concurso Unificado em outra cidade, o candidato pode conferir se a reserva permite o cancelamento grátis, conforme explicou especialista consultado pela UniTutores por Gerprodia.

De acordo com ele, caso haja a possibilidade do cancelamento grátis, o candidato deve fazê-lo imediatamente.

Se isso não for possível, o candidato poderá entrar em contato com o estabelecimento e tentar negociar diretamente o cancelamento com o local.

O que fazer com as passagens compradas?

No caso de quem utilizaria ônibus ou até avião para se deslocar para o CNU, é necessário também formalizar o cancelamento.

De acordo com o especialista, além do cancelamento, o candidato deve negociar a devolução do dinheiro.

"Formalize o pedido de cancelamento das passagens e negocie a devolução do dinheiro, ou, alternativamente, em créditos perante a própria companhia aérea.

Junte o comprovante de inscrição e a notícia de cancelamento do CNU", destacou.

E se não for possível negociar a devolução do dinheiro?

Se o candidato não obtiver êxito na negociação, em razão do ocorrido (adiamento das provas), o especialista consultado pela Folha Dirigida por Qconcursos reforçou a possibilidade de formalizar a reclamação em algumas plataformas, além do Procon.

"É possível formalizar uma reclamação junto a plataformas como o Reclame Aqui e o Consumidor.gov e tentar uma solução amigável. Também é possível buscar o Procon da sua cidade, alegando o Fato do Príncipe (a decisão governamental de suspender o concurso) decorrente de Caso Fortuito (as fortes chuvas no RS).

Por fim, caso o candidato ou candidata não tenha êxito, poderá ingressar com ação junto ao Poder Judiciário, podendo ingressar no Juizado Especial Cível, caso o pedido seja de até 40 salários mínimos.

É possível pedir ressarcimento do Governo Federal com os gastos com passagem e hospedagem?

O candidato inscrito no Concurso Unificado não poderá solicitar o ressarcimento dos gastos. Isso ocorre porque, de acordo com o especialista, trata-se de uma exclusão de responsabilidade do Estado, devido ao evento imprevisível das fortes chuvas.

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