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O concurso para Polícia Civil do Rio teve sua mais recente autorização publicada em novembro de 2020, pelo governador em exercício, Cláudio Castro. O aval é para preenchimento em sete carreiras diferentes.
Desse total, duas exigem apenas o ensino médio completo. São elas: técnico de necropsia e investigador. Tais cargos não requerem curso técnico ou de especialização. Apenas a conclusão do nível médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Veja os detalhes das carreiras do concurso PC RJ nível médio: Técnico de Necropsia: Requisito: ensino médio completo (sem necessidade de curso técnico). Vencimentos: R$5.277,59.
Principais atribuições: exercer atividades de natureza repetitiva relativa à execução de trabalhos operacionais-complementares, na área de anátomo-patologia, abrangendo a realização de necropsia e dissecação de cadáveres, sob supervisão direta de Peritos Policiais, bem assim conservação do material técnico, em qualquer órgão da Polícia Civil. Investigador: Requisitos: ensino médio completo (sem necessidade de curso técnico) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B. Vencimentos: R$5.740,38. Principais atribuições: execução de trabalhos relacionados ao transporte de autoridades, garantindo-lhes a segurança, a condução de viaturas policiais; executar atividades envolvendo operações em diversos aparelhos de telecomunicações integrantes do sistema de telecomunicações de segurança; executar trabalhos relacionados à produção de fotografias, em locais de infrações penais; exercer atividades relacionadas à escolta e à conduta de pessoas presas nas carceragens e xadrezes policiais; registrar a existência de bens e valores de pessoa recolhidas em unidades policiais. Além das carreiras de nível médio, o concurso Polícia Civil RJ trará oportunidades para nível fundamental, na função de auxiliar de necropsia. A corporação ainda abrirá vagas para cargos de nível superior: inspetor, perito legista, perito criminal e delegado. Novo concurso PC RJ terá vagas para técnico de necropsia e De acordo com o governo estadual, oferta será de 864 vagas. Porém, os editais trarão 73 chances para contratação imediata. As demais oportunidades serão preenchidas no decorrer do prazo de validade, conforme a necessidade e o orçamento disponível. Concurso PC RJ: nível médio para investigador está mantido
A princípio, o nível médio para investigador está mantido para o concurso PC RJ 2021. A escolaridade do cargo já teve mudanças nos últimos anos.
A carreira de investigador da Polícia Civil RJ chegou a exigir nível superior. Em 2017, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou um projeto de lei que alterava o requisito do cargo de nível médio para nível superior. O texto foi vetado pelo então governador Luiz Fernando Pezão.
A Assembleia Legislativa, porém, derrubou o veto e promulgou a lei. A Constituição do Estado, por sua vez, estabelece que mudanças em cargos públicos sejam propostas apenas pelo chefe do Executivo.
Contudo, o projeto de lei aprovado pela Alerj foi proposto pelo Legislativo. O que configura inconstitucionalidade. Diante desses fatos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) acionou a Justiça alegando vício de iniciativa.
O Tribunal de Justiça, então, considerou a mudança inconstitucional e voltou a escolaridade para nível médio.
Em 2020, após pressão da categoria, o governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei 3.278/2020, que previa a alteração da escolaridade do investigador da PC RJ de nível médio para superior.
No entanto, sem grandes explicações, o PL foi retirado de pauta. Conforme apuração da equipe de jornalismo da Folha Dirigida, o recuo do governo pode ter relação com um possível aumento de despesa do Estado e as regras do Regime de Recuperação Fiscal. Dessa forma, até o momento, a exigência de nível médio para investigador no concurso PC RJ está mantida.
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