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Ótima chance anunciada para os concursandos/as da Bahia. É que o Tribunal de Justiça Baiano (Concurso TJ BA) garantiu, em publicação no Diário Oficial do Estado, o orçamento para a abertura de seleção, desde o dia 21 de novembro. Ainda conforme a publicação, foi destinado o valor de R$ 1 milhão para o concurso TJ BA, entretanto as informações sobre vagas e áreas a serem contempladas ainda não foram divulgadas. O valor faz parte dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, para atender as unidades orçamentárias do estado.
CNJ determinou exoneração de de comissionados e contratação de concursados
O CNJ determinou que o TJ BA exonerasse 248 servidores que não eram concursados, mas que eram tratados como estáveis. A decisão foi proferida no pedido de providências 0002182-27.2016.2.00.0000, pelo Conselheiro Valdetário Monteiro, após petição em que Jonilson Ribeiro Gonçalves, informou que o TJBA estava mantendo, em seus quadros, servidores efetivados sem concurso público, por força de disposição da Lei Estadual n.º6.677/94.
O Conselheiro, em sua decisão, fundamentou que a Constituição Federal vigente exige, em regra, a aprovação prévia em concurso público, como condição para que uma pessoa seja investida em cargos ou empregos públicos.
Afirmou, ainda, que “A finalidade do concurso é assegurar igualdade de condições para todos os concorrentes, evitando-se favorecimentos ou discriminações, e permitindo-se à administração selecione os melhores”.
O Conselheiro lembrou que O STF vem há mais de uma década, de forma reiterada, declarando inconstitucionais normas estaduais que ampliam a exceção à regra da exigência de concurso para o ingresso no serviço público já estabelecida no ADCT Federal.
Concluiu que que, acaso convalidada a situação dos servidores do TJBA, agredir-se-ia a literalidade do § 2º do art. 37 da Carta Magna.
Valdetário Monteiro determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia procedesse à exoneração dos servidores que adquiriram estabilidade em desacordo com o artigo 19 da ADCT da Constituição Federal e o Art. 6º da Emenda Constitucional nº 07, de 18 de janeiro de 1999 do Estado da Bahia.
Anúncio do concurso TJ BA
O Tribunal de Justiça Bahiano (Concurso TJ BA) realizará um novo concurso público para a carreira de servidor. O anúncio foi feito no dia 1º de setembro pela presidente do órgão, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
Segundo ela, os concursos ocorrerão no próximo ano. Detalhes sobre as vagas, cargos, serão revelados oportunamente. Vale lembrar que o último concurso TJ BA ocorreu em em 2014, com diversas vagas para os cargos de analista (ensino superior) e técnico judiciário (ensino médio).
O prazo de validade do concurso TJ Bahia foi encerrado no primeiro semestre deste ano, o que já contribui para uma nova seleção. Atualmente, não há cargos vagos, porém a previsão é de dezenas de aposentadorias, o que acelerará um novo edital TJ BA.
Cargos programados p/ o concurso TJ BA
Analista Judiciário/Subescrivão – Área Judiciária – Direito
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito,fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Analista Judiciário – Área Administrativa
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquerárea de formação, fornecido por instituição de nível superior reconhecida pelo MEC
Técnico Judiciário/Escrevente – Área Judiciária
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio completo, fornecido porinstituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Técnico Judiciário – Área Administrativa
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio completo, fornecido porinstituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Vencimentos e progressão dos cargos
Ao ingressar no Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário, o servidor terá à sua disposição: a) Auxílio-alimentação; e b) Auxílio-transporte.
Último concurso TJ BA
Foram ofertadas 107 vagas para analista judiciário e 93 para técnico judiciário. As vagas foram para os cargos de analista judiciário na área judiciária; área administrativa; e especialidades em administração; arquitetura; serviço social; biblioteconomia; comunicação com habilitação em jornalismo; contabilidade; economia; enfermagem; engenharia civil; engenharia elétrica; engenharia mecânica; estatística; medicina; odontologia; psicologia; tecnologia da informação; técnico judiciário escrevente; técnico judiciário na área administrativa; e técnico judiciário com especialidade em tecnologia da informação.
Na época o salário para os cargos de analista judiciário foi R$ 5.117,24, já para técnico judiciário era de R$ 3.091,21.
Provas do último concurso TJBA
A prova objetiva foi desenvolvida com questões de conhecimentos gerais e específicos, divididas matérias selecionadas.
Detalhes concurso TJ BA
- Concurso: Tribunal de Justiça da Bahia
- Banca organizadora: A definir
- Cargo: Técnico; Analista
- Escolaridade: Nível médio e superior
- Número de vagas: A definir
- Remuneração: Até R$ 6 mil
- Situação: ANUNCIADO
- Previsão p/ publicação do edital: 2018
Serviço:
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