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A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul faz saber aos interessados a abertura de concurso público (Concurso PC MS 2017) para preencher nada menos que 210 vagas em três cargos. Além disso, haverá formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 08 de junho. As inscrições foram prorrogadas até 24 de julho.
O Concurso da Polícia Civil/MS será organizado sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, conduzido pela Comissão Organizadora e executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (Fapems).
De acordo com o documento publicado, são 30 vagas para o cargo de Delegado de Polícia e 180 vagas para o cargo de Agente de Polícia Judiciária, sendo 100 (cem) vagas para a função de Escrivão de Polícia Judiciária e 80 (oitenta) vagas para a função de Investigador de Polícia Judiciária.
Sobre os cargos do Concurso Polícia Civil PC MS 2017
Do total de vagas para Delegado, 21 são destinadas a candidatos da modalidade ampla concorrência, 06 aos negros, 01 aos índios e 02 aos portadores de necessidades especiais. Para concorrer ao cargo será necessário curso superior em nível de graduação em Direito, comprovado mediante apresentação, no ato da posse, de Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo Ministério da Educação, acompanhado do respectivo Histórico Escolar. O salário será de R$ 14.978,26.
O delegado terá missão de presidir a apuração de infrações penais por meio do inquérito policial, Termo Circunstanciado de Ocorrência ou outros procedimentos investigatórios normatizados; lavrar termos circunstanciados de ocorrências, de conformidade com o disposto na legislação pertinente; exercer a titularidade de unidades integrantes da polícia civil, delegacias de polícia, unidades de segurança, grupos operacionais ou similares onde sejam realizados trabalhos de polícia judiciária; planejar, coordenar, dirigir e executar, com exclusividade, as ações de polícia judiciária; organizar, executar e manter os serviços de registro, cadastro, controle e fiscalização de armas, munições e explosivos, na forma da legislação federal específica; planejar, coordenar e realizar ações de inteligência destinadas à instrumentalização do exercício de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, na sua área de competência; realizar, com exclusividade, as correições ou procedimentos similares de natureza ordinária, nas unidades policiais civis, na esfera de sua competência; realizar correições extraordinárias, gerais ou parciais; requisitar a realização de pesquisas técnico-científicas, estatísticas e exames técnicos relacionados com a atividade de polícia judiciária; entre outras funções.
Do total de vagas para Escrivão, 72 são destinadas a candidatos da modalidade ampla concorrência, 20 aos negros, 03 aos índios e 05 aos portadores de necessidades especiais. Já para Investigador, são 58 vagas reservadas a modalidade ampla concorrência, 16 aos negros, 02 aos índios e 04 aos portadores de necessidades especiais. Em ambos os casos será exigido o curso Superior em nível de graduação, comprovado mediante apresentação, no ato da posse, de Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação acompanhado do respectivo Histórico Escolar, para ambas as funções. O salário é de R$ 3.888,26.
O Escrivão vai autuar, movimentar e participar na formação de inquéritos policiais, Termo Circunstanciado de Ocorrência, Auto de Prisão em Flagrante, procedimentos especiais e administrativos, os atos de sua competência e demais autos procedimentais sob a presidência de autoridade policial; manter de forma atualizada e correta o registro e escrituração de livros oficiais obrigatórios e outros criados pela autoridade policial de instauração de inquéritos policiais e de remessa dos respectivos autos, bem como expedir, certidões e traslados; responder pela guarda dos procedimentos policiais, de bens, valores, instrumentos de crime entregues a sua custódia, em razão de sua função, dando-lhes a destinação legal, entre outras funções.
Já o Investigador deverá proceder a registro de boletim de ocorrências e, mediante determinação da autoridade policial, às diligências e investigações policiais com o fim de coletar provas para a elucidação de infrações penais e respectivas autorias, visando à instrução dos procedimentos legais, apresentando relatório de investigação circunstanciado; efetuar prisão em flagrante ou cumprir mandados expedidos pela autoridade policial ou judiciária competente; dirigir veículos policiais, em razão do desempenho de suas funções, nos diversos setores da Polícia Civil, providenciar a conservação, limpeza e manutenção das viaturas policiais, responsabilizando-se pela guarda do veículo, seus acessórios e equipamentos; entre outras atribuições.
Inscrição Concurso Polícia Civil PC MS 2017
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever até as 16 horas do dia 24 de julho de 2017, no endereço eletrônico oficial da organizadora (http://www.fapems.org.br/site/). A taxa de inscrição custará R$197,28.
Provas Concurso Polícia Civil PC MS 2017
O concurso da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul compreenderá as seguintes etapas:
a) Fase I: Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Fase II: Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório (apenas para delegado);
c) Fase III: Avaliação Médico-Odontológica, de caráter unicamente eliminatório;
d) Fase IV: Avaliação de Aptidão Física, de caráter unicamente eliminatório;
e) Fase V: Avaliação Psicológica, de caráter unicamente eliminatório;
f) Fase VI: Prova de Títulos, de caráter unicamente classificatório;
g) Fase VII: Investigação Social, de caráter unicamente eliminatório;
h) Fase VIII: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório (apenas para delegado);
f) Fase VI: Prova Prática de Digitação, de caráter unicamente eliminatório (apenas para agente);
i) Fase IX: Curso de Formação Policial, de caráter eliminatório e classificatório.
A Prova Escrita Objetiva para as funções de Escrivão e Investigador terá duração de 4 (quatro) horas, com previsão de realização para o 17 de setembro de 2017, sendo que os candidatos às funções de Escrivão de Polícia Judiciária e de Investigador de Polícia Judiciária realizarão a mencionada prova na mesma data, porém em horários distintos.
Já a Prova Escrita Objetiva de Delegado terá duração de 5 (cinco) horas, com previsão de realização para o dia 20 de agosto de 2017, no período vespertino.
A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada de 0 (zero) a 80 (oitenta) ou 100 (cem) pontos, e constará de 80 (oitenta) ou 100 (cem) questões de múltipla escolha, com peso um, cada qual contendo 5 (cinco) alternativas, sendo uma única alternativa correta.
A prova de Delegado contará com questões de Língua Portuguesa (15), Direito Penal (23), Direito Processual Penal (23), Direito Constitucional (10), Direito Administrativo (10), Direitos Humanos (05), Direito Civil (05), Legislativo (05), Medicina Legal e Criminologia (05).
Já a prova de Escrivão e Investigador contará com questões de Língua Portuguesa (15), Raciocínio Lógico (07), Noções de Informática (07), Legislação Institucional (05), Noções de Direito Constitucional (09), Noções de Direito Administrativo (09), Noções de Direito Penal (14) e Noções de Direito Processual Penal (14).
Agente de Polícia Judiciária: será considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que obtiver, concomitantemente, 60% (sessenta por cento) do total de pontos estabelecidos para a Prova Escrita Objetiva e não obtiver pontuação 0 (zero) e nenhuma das matérias.
Delegado de Polícia: será considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que obtiver, concomitantemente, 70% (setenta por cento) do total de pontos estabelecidos para as matérias da prova P2 e 60% (sessenta por cento) dos pontos estabelecidos para as matérias das provas P1 e P3.
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