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Estão abertas as inscrições do concurso 2016 de Belford Roxo, cidade na Baixada Fluminense, com oferta de 2.534 vagas em diversos cargos dos níveis fundamental, médio, medio/técnico e superior. Os vencimentos iniciais variam de R$880 a R$7.700 mensais. Os cadastros serão aceitos até 8 de agosto, no site da Consulpam, organizadora. O edital pode ser consultado AQUI. Na última quarta-feira, 27, a Câmara dos Vereadores do município aprovou um projeto de lei proibindo a realização de concursos por um ano (veja matéria abaixo). No entanto, a prefeitura e a banca confirmaram a seleção.
Das oportunidades, 1.627 destinam-se somente aos níveis fundamental (1.156) e médio (471). As outras 907 são para funções dos níveis médio/técnico (125) e superior (782). As taxas de participação são de R$55, R$80 e R$120, para os 1º, 2º e 3º graus, nessa ordem. Há oportunidades para as secretarias de Saúde (1.222); Educação, Esporte e Turismo (779); Administração e Serviços Públicos (260); Obras (106); Assistência Social e Direitos Humanos (44), Meio Ambiente e Saneamento (30); Habitação e Urbanismo (16); Fazenda (21); e Secretaria de Controle (16), além da Procuradoria Geral (40).
As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego. Os pedidos de isenção da taxa são aceitos somente até esta sexta-feira, dia 29, pora aqueles que tiverem feito duas doações de sangue no período de 27 de julho de 2015 a 27 de julho deste ano ou que estiverem cadastrados no CadÚnico, programa social do governo federal. Os participantes devem ler atentamente o item 14 do edital, que informa a documentação que precisa ser encaminhada à sede da banca.
Das 2.534 vagas disponibilizadas, 1.156 são destinadas a cargos de nível fundamental, o antigo 1º grau. Entre as funções, destacam-se agente de combate a endemias (218), agente comunitário de saúde (267), inspetor de disciplina (100), zelador (100), merendeira (150), gari (100) e auxiliar administrativo (40). Para o nível médio, as vagas em destaque são as de agente administrativo, auxiliar de desenvolvimento infantil e agente de apoio à educação inclusiva, carreiras que contam com 100 vagas cada.
Na área educacional, são oferecidas 74 vagas de professor II e 36 para professor I, em várias matérias. Quem tem o ensino médio/técnico encontrará chances nas áreas de enfermagem (40), laboratório (5) e segurança do trabalho (6) e técnico de raios-x (20), entre outras. Já os graduados têm, entre outras funções, 376 vagas de médico, 40 de enfermeiro, 37 de assistente social, dez de procurador e dez de analista administrativo.
Provas em agosto ou setembro
As provas objetivas de Belford Roxo serão aplicadas no período de 28 de agosto a 4 de setembro, em data ainda a ser informada, com 40 (níveis fundamental, médio e médio/técnico) ou 50 questões (cargos de nível superior) de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. A parte de assuntos gerais, exceto para o nível fundamental, inclui Português, Matemática, Noções de Informática e de Direito Administrativo, e Atualidades. Para ser aprovado, é necessário obter 50% dos pontos em cada parte. Uma retificação do quadro de provas do Magistério, publicada nesta quinta, 28, pode ser consultada abaixo.
Haverá também uma prova dissertativa, para o cargo de procurador, ainda em data a ser informada, além de contagem de títulos. O exame escrito consistirá em uma questão sobre as disciplinas presentes no programa (anexo III do edital). Os critérios de avaliação constam nas normas do certame. Para a segunda etapa, a pontuação mínima necessária para aprovação também será de 50% do total da prova. O prazo de validade é de seis meses, podendo dobrar. A homologação está prevista para setembro.
Prefeitura e Consulpam garantem inscrições
A respeito do possível cancelamento do concurso, com base na aprovação de um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores na última terça, dia 26, a Assessoria de Imprensa de Belford Roxo divulgou uma nota garantindo que a seleção seguirá normalmente e que as inscrições já encontram-se abertas. A nota da prefeitura informa que "o município está dando prosseguimento ao concurso contando com o que estabelece a Constituição Federal, e as diversas recomendações do Ministério Público, bem como dos Tribunais de Contas do Estado e da União."
Entenda o caso - Na última terça, 26, a Câmara dos Vereadores aprovou um projeto de lei proibindo a realização de concurso público no município pelo período de um ano. Os parlamentares alegam que não se justifica a abertura de uma seleção em um momento em que os salários dos servidores estariam em atraso. Inclusive os vereadores teriam votado contra o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a favor do cancelamento das vagas criadas, no ano passado, para a abertura do atual concurso.
A Prefeitura de Belford Roxo informa que "não recebeu o autografo do projeto de Lei votado na Câmara de Vereadores e que somente poderá se pronunciar oficialmente, após o recebimento deste". Além disso, a prefeitura alega que terá ainda 15 dias úteis para analisar o projeto. Caberá ao prefeito Dennis Dauttmam sancionar ou não a lei aprovada pelo Legislativo. Fonte da prefeitura informou que o projeto tem grandes chances de ser rejeitado pelo prefeito, sobre o argumento de "vício de iniciativa", ou seja, de que não cabe à Câmara dos Vereadores criar um projeto de lei suspendendo concursos. Ou seja, essa matéria só poderia ser proposta pelo Poder Executivo. Segue abaizo a nota na íntegra.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Município de Belford Roxo, através da Procuradoria Geral, vem informar que:
Ainda não recebeu o autografo do projeto de Lei votado na Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 26 de julho, e que somente poderá se pronunciar oficialmente, após o recebimento deste. Adianta também, que o concurso público previsto está válido sim e que as inscrições começam no dia 28/07.
Esclarece que, respeita o Poder Legislativo Municipal e que irá se utilizar ao que está fulcrado no parágrafo 1º, do art. 70, da Lei Orgânica Municipal, que menciona que o poder executivo tem 15 (quinze) dias úteis, para analisar os projeto que lhe forem encaminhados.
Lembra ainda que, o Município está dando prosseguimento ao concurso contando com o que estabelece a Constituição Federal, e as diversas recomendações do Ministério Público, bem como dos Tribunais de Contas do Estado e da União.
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