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EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2015
O Presidente da Comissão Especial de Fiscalização do Concurso Público 001/2015 do Município de Arauá, Estado de Sergipe, constituída pela Portaria n.º 54/2015, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Arauá, Lei Complementar n.º 629/2013, Decreto Municipal n.º 104/2010, bem como, demais diplomas legais, comunica a quem possa interessar que realizará o CONCURSO PÚBLICO 001/2015 de Provas e Provas e Títulos para provimento de vagas no quadro de pessoal do MUNICÍPIO DE ARAUÁ/SE, a ser realizado pela AMIGA Assessoria Técnica Administrativa e Informática Ltda. (Amiga Pública), contratada através da Tomada de Preço 02/2014, de acordo com as regras e instruções deste Edital e demais normas pertinentes:
1. DO CONCURSO PÚBLICO
1.1. O presente Concurso Público destina-se ao provimento efetivo de cargos e vagas definidas pela Lei n.º 629/2013, e regidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Arauá, Lei n.º 629/2013, nos cargos atualmente vagos e relacionados neste Edital, bem como para formação de cadastro de reserva, dentro do prazo de validade de 02 (dois) anos, prorrogável, a critério da Administração do Município de Arauá, por igual período, a contar da data da publicação do ato de homologação do resultado do mesmo;
1.1.1. Por cadastro de reserva, entende-se o conjunto de candidatos aprovados de acordo com as regras deste Edital, e relacionados na listagem que contém o resultado final do certame. O cadastro de reserva será aproveitado observando o prazo de validade do presente Concurso Público;
1.1.2. Por vaga reserva, entendem-se as vagas já criadas por Lei, ofertadas no concurso como perspectiva de vaga, mas que o provimento dependerá da conveniência administrativa por ocasião de implementação de projetos ou atividades já planejado ou em curso.
1.2. O provimento das vagas ocorrerá mediante nomeação em cargo efetivo regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arauá/SE;
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