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O Ministério Público do Trabalho está correndo contra o tempo para que os aprovados no concurso da Companhia de Saneamento de Brasília (Caesb) tenham direito à nomeação. Isso porque o prazo de validade da seleção, aberta em 2012, acaba no mês de maio e, segundo o ministério, a empresa continua com terceirizados em funções próprias de concursados.
Para tanto, o MPT vai recorrer da decisão proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que negou o primeiro pedido de liminar do órgão para prorrogar o prazo de validade do edital.
De acordo com o procurador Carlos Carvalho Brisolla, autor do agravo de petição que visa reverter a decisão, o objetivo é garantir o direito à nomeação dos aprovados que aguardam em cadastro de reserva. “A Administração não pode deixar escoar o prazo de validade de um concurso com a presença de terceirizados preterindo o direito dos aprovados”, argumentou.
Segundo ele, a Caesb descumpre um termo de ajuste de conduta (TAC), firmado em 2004 com o ministério, ao permitir a terceirização de serviços como a suspensão e religação do fornecimento de água e manutenção corretiva, preventiva, emergencial e de adequação do sistema distribuidor de água potável.
A Caesb, porém, informou que não vai prorrogar o prazo de validade do concurso por não haver previsão legal. Por meio de assessoria, a companhia disse que está realizando as convocações para atender às necessidades de funcionários. Quanto ao descumprimento do TAC, a Caesb alegou que “não há terceirizados exercendo funções de concursados”.
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