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As inscrições para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terminaram no último dia 15 de junho. Agora, os candidatos precisam ficar atentos ao prazo de pagamento da taxa e aos demais procedimentos. No caso da taxa, somente até o dia 1º de julho será possível imprimir o boleto e quitá-la. O valor é de R$220. Em seguida, os inscritos devem aguardar cinco dias úteis para a confirmação, e assim, terem acesso ao cartão de inscrição. Aqueles que solicitaram a isenção do valor da taxa poderão consultar o resultado até o dia 18, na página da Ordem. Se o pedido for indeferido, e houver o desejo de interpor recursos, o examinando disporá de uma única data de solicitação: 19 de junho. A lista definitiva, com os contemplados, sai na próxima quinta-feira, 25.
O Exame de Ordem é requisito para ingressar no quadro da instituição como advogado. Podem participar da prova, os bacharéis em Direito, mesmo com pendência apenas em sua colação de grau, e os estudantes matriculados nos últimos dois semestres, ou no último período da graduação. Serão aplicadas duas provas. A primeira, objetiva, marcada para 19 de julho, compõe-se de 80 questões, com quatro opções cada. Elas versam sobre as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito, fixadas pelo MEC (Direito Penal, Processo Penal, Direito Civil, Processo Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito Tributário, Direito Comercial), além de conhecimentos nas áreas de Direitos Humanos, Direito Ambiental, Direito Internacional, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina.
Os locais de realização da prova da primeira fase devem ser divulgados na data provável de 13 de julho. Nesta etapa, para ser aprovado, é preciso acertar, pelo menos, 50% das questões. Já na segunda fase, na prova prático-profissional, os examinandos farão uma Redação de peça profissional, em uma das áreas escolhidas: Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário. Eles ainda responderão a quatro questões Discursivas, sob a forma de situação-problema. Esta última prova será aplicada no dia 13 de setembro.
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Direito Civil é considerada uma das áreas mais cobradas na prova
Nathalia Pinto
Considerada uma matéria de alta incidência, pelo número de questões cobradas no primeiro Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Direito Civil também inibe os estudantes por seu conteúdo extenso e denso. Mas, ao mesmo tempo, a disciplina é vista do primeiro ao décimo período da graduação, o que pode facilitar nos estudos. Além disso, a favor do candidato, há assuntos recorrentes e repetidos, tornando a prova mais palpável. Para o professor Rafael Mendonça, do curso Fórum, a prova da OAB, em si, possui questões dogmáticas e voltadas para a Legislação, com a de Civil englobando temas do cotidiano de qualquer cidadão. “Uma batida de carro, divórcio, inventários. A forma como o examinador cobra é muito comum.”
Com uma média de nove a dez perguntas, entre as 80 exigidas, Rafael chama a atenção dos candidatos para o tema de responsabilidade civil, tanto contratual quanto extracontratual, encontrado em qualquer Exame da Ordem. Segundo ele, a banca, nesta matéria, procura trabalhar soluções de problemas e relações contratuais. “O examinador quer isso: te dar um problema e mostrar como que a vítima, naquele processo, pode agir dentro daquele determinado contexto.”
Além da resolução de problemas, que dialoga com o Direito obrigacional e Negócios Jurídicos, fundamento dessas duas matérias, os alunos devem ficar atentos ao Direito Positivo, sobretudo nas letras de lei. O professor alerta para um estudo contínuo, sobretudo dos artigos mais importantes, que dão a base para a concretude da problematização dos problemas. Em Direito Obrigacional, por exemplo, é fundamental ler do artigo 389 ao 416, referentes aos inadimplementos, ponto importante da avaliação, segundo o professor do Curso Fórum. Já em Direito das coisas, bastante explorado, o olhar se volta às posses, principalmente os benefícios do possuidor de boa fé.
Também vale a pena dedicar atenção especial à parte de Direito da Família e casamento, segundo Rafael Mendonça, temas frequentes na prova, ao lado de união estável. Por fim, o especialista destaca a parte de Direito sucessório, em que o aluno tem que saber o que é esta sucessão, imposta por lei. “O artigo 1.831 é o básico da sucessão. No Direito das coisas, se ele estudar do 1.192, 1.196 até o 1.201, terá muito êxito”, concluiu Rafael Mendonça.
Professor sugere estudo sobre ética em todas as fases da preparação
Nathalia Pinto
Estudar Ética Profissional no início, no meio e no fim de toda a sua preparação para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil: essa é a dica do professor Alvaro de Azevedo, coordenador de OAB do curso Forum. A matéria, que é mais importante e de maior incidência na primeira fase, é a mais curta. Ética Profissional é composta de três pequenos diplomas legais: Código de Ética e Disciplina, o Estatuto da OAB e o Regulamento Geral da Ordem. Com uma cobrança de, em média, dez questões das 80 aplicadas, a parte de Ética Profissional requer um cuidado especial, principalmente em relação à forma como realizar o estudo, na opinião do professor Alvaro de Azevedo. “Sugiro, no começo, uma leitura ampla, abrangente, estruturada, organizada e atenta. Já no meio do caminho, uma cotidiana, habitual, tranquila e fixadora de conteúdos. E ao final, uma garantidora de pontuação.”
Dentro desses regramentos administrativos, o professor recomenda um olhar atento ao Estatuto da OAB, em virtude do que a banca espera de um advogado: verificar se ele sabe quais são seus direitos, o que ele não pode fazer e quando não existe a possibilidade de advogar. Exatamente por isso, Alvaro salienta três capítulos de grande relevância. “O mais importante é o segundo, Direitos dos Advogados. Em seguida, o sétimo, Incompatibilidade no impedimento, seguido das infrações.”
O coordenador destacou, ainda, a aplicação especial de três artigos, no qual o aluno precisa se debruçar, a fim de ter base sobre os fundamentos: artigo 7º, 28º e 34º. “No artigo 34, por exemplo, tem todas as hipóteses de infração disciplinar, onde você pode fazer interpretação ao contrário em algumas questões”. Para uma boa rotina de estudos, Alvaro indica dedicar 10 ou 20% do tempo disponível à disciplina. E dá um exemplo: caso o examinando tenha duas horas livres, consegue ler duas vezes o artigo sétimo. “No dia seguinte, mais duas horas, mais 12 minutos, eu leio duas vezes só 28 e o 34. No outro dia, mais 12 minutos, eu leio o sétimo, o 28 e o 34. Se o foco for de 10%, ele está minimamente acertando”, finalizou o coordenador.
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