Comissão do Senado aprova projeto de lei que aumenta salários no MPU e CNMP

A proposta foi aprovada, no último dia 17, pela comissão de constituição, justiça e cidadania do Senado Federal

Boa notícia para quem pretende ingressar no quadro de servidores do Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Acontece que foi aprovada, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, na última quarta-feira, 17 de junho, o projeto de lei da Câmara 41/2015 (PLC 41/2015), que estabelece o plano de carreiras para os servidores destes órgãos, com alteração na estrutura das carreiras, garantindo melhorias salariais aos servidores.

Com a mudança, as remunerações para os auxiliares deverão variar de R$ 2.584,50 a R$ 3.928,39. Para os cargos de técnico, vão de R$ 4.363 a R$ 6.633 e para analistas, de R$ 7.323 a R$ 10.883.

De acordo com o senador Valdir Raupp (PMDB/RO), relator da comissão, o aumento será , em média, de 59%, quantitativo igual ao proposto para servidores do judiciário da União. Segundo ele, a medida é justa, pois os salários dos servidores do MP estariam defasados em relação a carreiras equivalentes do executivo e do legislativo, o que acaba causando aumento da rotatividade de servidores.

Na justificativa do projeto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que o MP reduziu o gasto com pessoal, nos últimos anos, que hoje estaria abaixo do limite fixado pela lei de responsabilidade fiscal.

Ele explica, ainda, que a proposta autoriza a terceirização da atividade–meio, de maneira flexível.

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