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O primeiro grande passo para a realização do concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) foi dado nesta última terça-feira, dia 19. O projeto de lei nº 420/2015, que visa à criação de cargos no quadro permanente da área de apoio do MP-RJ foi enviado para votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
MP/RJ: Concurso para técnico e analista anunciado
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) vai realizar em breve novo concurso para a área de apoio. Segundo o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, o objetivo é preencher cerca de 200 vagas nos cargos de técnico (nível médio) e analista (superior). As remunerações atuais são de R$5.009,13 e R$7.634,20, incluindo R$835 de auxílio-alimentação, para carga de trabalho de 40 horas semanais. “Nós necessitamos urgentemente reforçar o quadro permanente dos serviços auxiliares do MP-RJ, para dar um melhor suporte à carreira de promotor. Para que o MP-RJ possa exercer com maior eficiência, com maior efetividade a sua atividade-fim, é necessário que ele seja dotado de apoio de recursos humanos adequados. Então, nós vamos começar por aí, com o concurso que vai ser feito”, informou o procurador-geral de Justiça.
O edital do concurso deverá sair até o fim deste primeiro semestre, de forma que as inscrições possam ser recebidas e as provas possam ser aplicadas na segunda metade do ano. Para isso, o procurador-geral de Justiça destacou que, em curto espaço de tempo, encaminhará para a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) um projeto de lei criando as vagas para o concurso. Segundo Marfan, o envio só não será feito agora porque ele entende os esforços que o governo está fazendo para conter gastos públicos. “Já avisei ao governador que, no curso deste semestre, eu tenho que, necessariamente, encaminhar um projeto de lei à Alerj criando cargos para o quadro permanente do serviço auxiliar do Ministério Público. Nós vamos criar, aproximadamente, 200 cargos, alguns de nível médio. Talvez a metade desses cargos, uns 100, seja de técnico administrativo, por exemplo. Vamos aumentar o número também de tnais (técnico de notificação e atos intimatórios), o que é absolutamente necessário”.
Além de técnico administrativo e técnico de notificações, o procurador destacou também que o concurso contemplará as funções de analista processual (graduação em Direito) e analista na área de TI. Ao anunciar o concurso com antecedência, os interessados em conquistar uma vaga nos quadros do MP-RJ terão a possibilidade de se preparar com antecedência, sem serem pegos de surpresa com a divulgação do edital. Dessa forma, poderão elaborar uma grade de estudos eficiente, de maneira que contribua para obter a melhor classificação possível na seleção. Vale destacar que o concurso anterior teve 103.720 inscritos, sendo 78.616 para técnico e 25.014 para analista.
Inicial de R$5.009 para a função de 2º grau
Atualmente, os vencimentos iniciais são de R$4.174,13 para técnico e de R$6.799,20 para analista. No entanto, com a inclusão do auxílio-alimentação, de R$835, as remunerações chegam a R$5.009 e R$7.634, respectivamente. Além disso, os servidores têm direito a auxílio-transporte, de R$231, e auxílio-saúde (valor que varia conforme o número de dependentes e o valor das despesas). No último concurso, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas com 80 questões para técnico e 100 para analista. Elas versaram, conforme o cargo, sobre Língua Portuguesa, Noções de Informática, Organização do Ministério Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal.
Além das remunerações, um outro atrativo é que o MP-RJ tem tradição de realizar um grande número de contratações em seus concursos. Na seleção de 2011, que está em vigor até meados de dezembro e ofereceu 155 vagas, já ocorreram mais de 660 convocações. No certame de 2006, foram oferecidas 281 vagas e feitas 1.048 chamadas. As contratações no MP-RJ ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.
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