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O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde, ajuizou Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial em face da Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe – FHS, devido ao descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado em março de 2014, através do qual a FHS se comprometia a realizar concurso público.
Na Ação de execução do TAC, a Promotoria requer que a FHS, no prazo de 10 dias, publique edital de concurso público para provimento dos cargos públicos de seu quadro funcional, distribuídos em todas as unidades hospitalares da Capital e do Interior do Estado.
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Dentre os compromissos assumidos pela FHS na celebração do TAC está, ainda. a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS para o preenchimento emergencial dos cargos da Fundação.
De acordo com a Promotoria, em diversos procedimentos em trâmite no MP, foi possível verificar a necessidade urgente do preenchimento dos cargos da FHS, devido ao déficit de profissionais atuantes na Fundação, dificultando o serviço prestado pela Instituição.
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