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Os interessados em concorrer a uma das 258 oportunidades do concurso para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) têm até o dia 17 para se inscreverem no site do Cespe/UnB, organizador. Há vagas para agente penitenciário federal (240), técnico de apoio à assistência penitenciária (10) e especialista em assistência penitenciária (8), cargos de níveis médio, médio/técnico e superior, respectivamente. Nesta quarta-feira, 6, foi publicada uma retificação do programa de conhecimentos complementares para o cargo de agente, disponível no documento abaixo.
As taxas são de R$75, R$90 e R$95, a depender da função. Aqueles que preenchem os requisitos indicados no edital, podem solicitar isenção. Os agentes têm ganhos de R$5.403,95, incluso o auxílio-alimentação, de R$373. Os candidatos a essa função devem ter, além do ensino médio, carteira de habilitação na categoria B ou superior. As oportunidades são destinadas a sete áreas, com programas e atuações diferentes dentro do departamento.
Técnicos precisam ter o 2º grau e curso técnico de Enfermagem, com registro no respectivo conselho. Para esses, a remuneração é de R$3.679,20, com os R$373. Já os candidatos a especialistas podem concorrer nas áreas de Enfermagem, Pedagogia, Serviço Social, Psicologia, Farmácia e Terapia Ocupacional, com ganhos de R$5.254,88, com o auxílio. Segundo informou a chefe de gabinete, Clarice Calixto, a intenção é aproveitar ao máximo os habilitados, havendo grande possibilidade de convocações no prazo de dois anos, que pode dobrar.
A seleção será feita por meio de provas objetivas e discursiva, aplicadas em todas as capitais no dia 28 de junho, além de testes físicos, avaliações médica e psicológica e investigação social. A segunda fase corresponde ao curso de formação profissional, de duração e instalaçõs ainda indefinidas. Os matriculados no curso farão jus a metade da remuneração inicial do cargo. A contratação é pelo regime estatutário, que garante estabilidade no emprego.
Os candidatos serão lotados na sede do Depen, na capital federal, ou em uma das cinco penitenciárias federais, nas cidades de Brasília, em construção, Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Porto Velho/RO. Ainda de acordo com a chefe do gabinete, a inauguração da quinta penitenciária federal, em Brasília, é o marco temporal que define a nomeação dos aprovados, prevista para o fim deste ano.
Lei de Execução Penal é assunto importantíssimo, avalia professor
Assunto presente no programa de todos os cargos disponibilizados pelo Depen, seja nos conhecimentos básicos a todos os cargos, nos complementares ou em ambos, a Lei de Execução Penal torna-se conteúdo bastante importante na preparação dos candidatos. Para auxiliar os que participarão do concurso o professor Patrick Barreto, que leciona no preparatório Degrau Cultural.
Para o docente, o candidato deverá dar ênfase às assistências prestadas pela lei (social, religiosa, material, à saúde, educacional e religiosa), focando em todos os órgãos da execução, principalmente o juízo da execução e departamento penitenciário, considerando os tipos de estabelecimento penal para cada detento e a individualização da pena realizada pelas comissões técnicas de classificação.
"A Lei 7.210 está sendo cobrada nos conhecimentos básicos dentro do programa de Noções de Direitos Humanos e Participação Social, onde são citados alguns órgãos da execução penal, como o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário, órgão subordinado ao Ministério da Justiça que tem a incumbência de propor as diretrizes da política criminal. Já dentro dos conhecimentos complementares, ela será cobrada em toda sua integralidade", explica Patrick.
O professor afirma que a melhor técnica de estudos é a leitura constante da lei, associando o seu entendimento à ressocialização: "A finalidade da lei é efetivar as sentenças e decisões criminais, proporcionando a integração social do condenado. O candidato também deverá focar nas resoluções de exercícios de provas anteriores da organizadora Cespe/UnB, a fim de adquirir a malícia com esse tipo de banca, onde uma questão errada anula certa", alerta o professor.
Como última recomendação, Patrick diz: "Muita atenção com termos que podem ser pegadinhas, como 'somente' ou prefixos que são colocados ou retirados das palavras que trazem um erro nas questões. E não se esqueçam das próximas etapas, como o teste de aptidão física, que tem um alto índice de reprovação. Foco e força total nessa reta final de preparação, pois a vitória chegará e valerá a pena", finaliza.
Envio de documentação: Central de Atendimento do Cespe/UnB – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Asa Norte, Brasília/DF.
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