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A Defensoria Pública da União (DPU) aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retomar o concurso da área de apoio, com oferta de 143 vagas em cargos dos níveis médio e superior. O mandado de segurança, impetrado, no último dia 15, pelo defensor-geral Haman Córdova, será analisado pela ministra e relatora Regina Helena Costa, podendo ser rapidamente julgado, assim como o concurso da Polícia Federal. “Não é possível prever quando será decidida a questão. Em regra, apesar de existir demora em virtude da grande quantidade de processos, no fim de 2014, em concurso para agente da Polícia Federal, houve uma suspensão de poucos meses para analisar a adequação do edital às pessoas com deficiência. O importante é o candidato continuar mantendo o ânimo e a rotina de estudo, para estar preparado na retomada do certame”, analisou o advogado e professor de Direito Administrativo do Damásio Educacional Marcus Bittencourt.
A seleção foi suspensa no dia 8 de maio, devido ao Ministério do Planejamento ter retirado as 143 oportunidades em oferta, sob alegação de que a DPU possui autonomia para realizar concurso, desde 2013, sem utilizar as vagas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Desprovida de quadro próprio de servidores (o processo de estruturação do órgão e a criação de vagas ainda tramitam na Câmara dos Deputados), a defensoria interrompeu a seleção, já no fim do prazo de inscrições.
De acordo com Marcus Bittencourt, caso a Justiça se posicione a favor do Planejamento, ainda assim caberá recursos. “Em regra, poderá, em virtude de decisão denegatória colegiada do STJ, buscar a competência recursal ordinária junto ao Supremo Tribunal Federal, por meio do artigo 102, II, a, da Constituição Federal. Não é possível prever a decisão. Sabe-se que existe uma certa discricionariedade na redistribuição de cargos para órgãos públicos, mas a maior preocupação é não inviabilizar a atividade desenvolvida pela DPU pela ausência de corpo de apoio, sob pena de prejudicar a população necessitada.”
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Fonte: Folha Dirigida
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