O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 10, o Orçamento 2025, com a previsão de 85 mil vagas em concursos federais.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Com a sanção do Orçamento, as nomeações de aprovados na primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), por exemplo, devem ser liberadas.
O Orçamento também era um entrave para o avanço dos preparativos do novo CNU 2025 e da autorização de mais concursos federais.
De acordo com o Governo Federal, há ainda R$27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos, que serão pagos retroativamente a janeiro.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual foi aprovado em março pelo Congresso Nacional e estava pendente de sanção pelo presidente Lula.
A Lei Orçamentária traz um aumento no número de vagas para concursos federais. Inicialmente, o projeto previa 63.766 vagas, porém o governo solicitou a ampliação para 85.168 vagas, que foi acatada pelo Congresso Nacional.
Desse novo quantitativo, 27.196 são para criação de novos cargos e 57.972 para provimento em concursos.
A principal mudança é a inclusão de um anteprojeto de lei que cria 21.204 cargos no Ministério da Educação (MEC).
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