A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira, 10. O Orçamento prevê 2.133 vagas em concursos da Justiça Eleitoral, como o concurso TSE Unificado.
Do total de vagas, 804 são para criação de 1.329 para provimento em concursos públicos realizados. Essa estimativa deve contribuir para a liberação da nomeação dos aprovados.
O Orçamento, inclusive, já prevê o provimento dos 474 cargos efetivos criados pelo Projeto de Lei 4/2024, mas que ainda tramita no Congresso Nacional.
De autoria do Tribunal Superior Eleitoral, o projeto foi apresentado em 2024 para a criação de 242 cargos efetivos de técnico judiciário e 232 de analista judiciário.
Orçamento 2025 prevê vagas para concursos da Justiça Eleitoral
Nesta semana, o projeto para a criação dos 474 cargos foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania para chegar ao Plenário. Se aprovado pela Câmara, o projeto de lei ainda passará pelo Senado Federal.
Concurso TSE Unificado oferta 412 vagas
O concurso unificado da Justiça Eleitoral oferta 412 vagas imediatas mais cadastro de reserva, para os cargos de técnicos e analistas judiciários.
As chances são para lotação no Tribunal Superior Eleitoral e em 26 Tribunais Regionais. Somente o TRE do Tocantins não participa da seleção.
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