Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de
Lei 04/2024, que cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral. A aprovação do texto pode contribuir para a convocação de mais aprovados no concurso TSE Unificado.
De autoria do Tribunal Superior Eleitoral, o projeto foi apresentado em 2024 para a criação de 242 cargos efetivos de técnico judiciário e 232 de analista judiciário, além de 75 postos em comissão e 245 funções comissionadas.
Segundo o TSE, a proposta busca suprir a necessidade de pessoal frente ao aumento do eleitorado, da quantidade de candidaturas, de processos judiciais e extrajudiciais, a cada eleição brasileira.
Além de estar associada a uma necessidade crescente de se garantir a segurança das urnas, o combate às fake news, o cumprimento de normas e orientações emanadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"A Justiça Eleitoral vem aperfeiçoando suas práticas de gestão, mas a sua estrutura encontra-se defasada, sendo que com a criação desses cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas esta Justiça Especializada possuirá uma estrutura mais apta ao cumprimento da sua missão institucional de administrar o processo eleitoral, promovendo o fortalecimento da democracia brasileira", justificou o TSE.
Projeto para criação de 474 cargos na Justiça Eleitoral tramita na Câmara
As despesas decorrentes da medida correrão à conta das dotações orçamentárias do TSE e dos TREs, ficando a sua eficácia e seus efeitos financeiros condicionados aos limites orçamentários autorizados na lei de diretrizes orçamentárias e orçamentária anual.
Divisão dos novos cargos por Tribunal Eleitoral
O texto do projeto de lei já traz a divisão dos cargos efetivos criados por tribunal. O maior quantitativo será para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE DF), seguido pelo próprio TSE.
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