Os inscritos na 2ª edição do Exame Nacional de Magistratura (Enam 2024) já podem consultar seus locais de prova no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV).
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As provas serão aplicadas no domingo, 20 de outubro, no período da tarde, das 13h às 18h (horário de Brasília).
O exame consistirá em 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas
Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
Direito Administrativo: dez questões;
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
Direitos Humanos: seis questões;
Direito Processual Civil: 12 questões;
Direito Civil: 12 questões;
Direito Empresarial: seis questões; e
Direito Penal: 12 questões.
Para ser considerado habilitado será preciso acertar, no mínimo, 56 questões (70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento.
O edital também destaca que o candidato autodeclarado negro ou indígena deverá acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total) para ser aprovado.
De acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 2ª edição do Enam reúne 33.147 inscritos.
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O que levar para as provas do Enam?
Para as provas do dia 20 de outubro, os inscritos deverão portar os seguintes objetos:
caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada de material transparente;
documento de identidade original; e
comprovante de inscrição ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
Durante a aplicação da prova do Enam, não será permitido o uso de calculadoras, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro tipo de material de consulta, incluindo códigos, legislação, súmulas e jurisprudência.
Os candidatos serão obrigados a permanecerem na sala de prova por, no mínimo, três horas, a partir do seu início. Apenas nos últimos 30 minutos da aplicação será permitido levar o caderno de prova.
Candidatos que forem pegos portando aparelhos eletrônicos, relógios, óculos escuros, protetores auriculares, lápis, borrachas, marca-textos, chapéus, bonés ou gorros serão eliminados.
A entrada de alimentos e bebidas será permitida, desde que em embalagens transparentes, como garrafas de água, suco, refrigerante e embalagens de snacks (biscoitos, barras de cereais, chocolates, balas e etc).
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Provas da segunda edição do Enam serão aplicadas no domingo, 20
Enam pode substituir 1ª fase dos concursos de juiz, decide CNJ
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, que os tribunais poderão adotar o Exame Nacional de Magistratura como primeira etapa nos concursos para juiz.
A decisão foi tomada na 9ª sessão ordinária do ano e resultou em uma alteração na Resolução CNJ n. 75/2009, que regula os concursos públicos para a carreira da magistratura.
A nova norma se aplica aos concursos que já incluem essa possibilidade em seus editais, casos em que a primeira etapa não terá caráter classificatório.
“A ideia privilegia a um só tempo a autonomia dos tribunais e a economicidade no uso dos recursos públicos. Além disso, a substituição da primeira fase pelo Enam contribui para a celeridade e para a simplificação do certame, dispensando-se uma etapa do concurso sem prejuízo da higidez e do rigor necessários ao processo seletivo da magistratura”, destacou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
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