O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve apresentar em novembro a chamada "PEC da Segurança Pública" durante um encontro em Brasília. O tema está em discussão desde o início do segundo semestre.
Segundo informações divulgadas pelo colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o chefe da pasta se reunirá com gestores após ser convidado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Rocha teria convidado Lewandowski para expor a proposta aos gestores estaduais, dando assim mais um passo decisivo no andamento da PEC em direção à sua tramitação.
Em agosto, o presidente Lula participou de um encontro com Lewandowski e ministros que já foram governadores para analisar o tema. De lá para cá, os debates têm avançados e
"Ontem eu fiz uma reunião com o ministro Lewandowski, fiz questão de convidar os ministros que foram governadores de estado para que a gente prepare o esboço de Política de Segurança Pública na qual o Governo Federal quer se inserir. Para que a gente possa apresentar à sociedade brasileira uma Política de Segurança Pública que mova União, estados e municípios. É valorizar os entes federados, definir o papel e o compromisso de cada um para que as coisas deem certo. A gente não pode brincar de fazer Segurança Pública", disse Lula, durante a abertura da reunião ministerial.
Lula reforçou que o objetivo é criar uma ação conjunta entre União, estados, Distrito Federal e municípios para garantir a Segurança Pública.
Novos concursos PF podem ser autorizados
O ministro não especificou de que forma o efetivo da PF e da PRF será afetado pelas mudanças previstas na PEC. No entanto, de acordo com apuração da Folha de São Paulo, fontes do governo indicam que cerca de 3 mil novos cargos seriam necessários.
Até o momento, entretanto, não há uma decisão formal sobre esse número.
Simultaneamente às propostas de alteração, a Polícia Federal solicitou a abertura de novos concursos com o objetivo de preencher 2.599 vagas nas áreas Policial e Administrativa. Confira a distribuição:
Área Policial da PF-
Agente: 1.115 vagas (nível superior em qualquer área, remuneração de R$14.710,10);
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Escrivão: 364 vagas (nível superior em qualquer área, remuneração de R$14.710,10);
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Papiloscopista: 13 vagas (nível superior em qualquer área, remuneração de R$14.710,10);
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Perito: 57 vagas (nível superior em áreas específicas, remuneração de R$14.710,10);
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Delegado: 261 vagas (nível superior em Direito, remuneração de R$27.831,70).
Para ocupar esses cargos, é necessário que o candidato tenha o nível superior completo.
Área Administrativa da PF
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Nível médio: Agente administrativo (626 vagas);
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Nível superior: Administrador (26), arquivista (nove), assistente social (13), bibliotecário (uma), contador (nove), economista (três), enfermeiro (três), estatístico (quatro), farmacêutico (duas), médico (70), nutricionista (uma), psicólogo (seis), técnico em assuntos educacionais (13) e técnico em comunicação social (três).
Os salários iniciais na área Administrativa da PF são de R$6.173,31 para agente administrativo e de R$7.296,69 para os cargos de nível superior, exceto o médico, que recebe R$9.547,40. Esses valores incluem o auxílio-alimentação de R$1 mil, que foi reajustado recentemente. A carga horária para esses servidores é de 40 horas semanais.
A boa notícia é que o concurso para a área Administrativa da PF já conta com uma autorização avançada, que pode ser oficializada em breve. A expectativa é de que sejam liberadas 185 vagas, sendo 100 para nível médio e 85 para nível superior.
O pedido já foi aprovado pelo Ministério da Gestão e Inovação, e faltam apenas ajustes finais para a oficialização.
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