O edital do concurso TSE Unificado está em estágio final de elaboração pelo Cebraspe, banca organizadora. Mas a publicação depende da atualização de uma resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral, que reestrutura cargos.
Essa resolução busca atualizar a descrição e especificação dos cargos efetivos, sobretudo na área de Tecnologia da Informação (TI), e ajustar o nível de escolaridade do técnico judiciário, que passou do nível médio para o superior, em função da Lei 14.456/2022.
A proposta de resolução estava em pauta para julgamento na sessão de 9 de abril.
Porém, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, adiou a votação para um momento oportuno.
Quanto à nomenclatura dos cargos, a proposta visa que o cargo de técnico judiciário - área Apoio Especializado/ Operação de Computadores passe a ser técnico judiciário - área Apoio Especializado/Programação de Sistemas.
Já o cargo de analista judiciário - área Apoio Especializado/Análise de Sistemas deve mudar a nomenclatura para analista judiciário - área Apoio Especializado/Tecnologia da Informação (TI).
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O edital do concurso vem sendo elaborado com base nessa proposta de resolução, que está pendente de aprovação. O documento já traz as novas atribuições, nomenclaturas e níveis de escolaridade que serão exigidos.
Por isso, somente depois da aprovação da resolução o edital poderá ser publicado.
As informações constam na ata do 84º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), que ocorreu no início de abril, em Minas Gerais.
TSE solicita oferta atualizada dos Tribunais Regionais
O Tribunal Superior Eleitoral solicitou que todos os integrantes do concurso unificado encaminhassem a oferta atualizada até o dia 15 de abril.
Com isso, o TSE, que está à frente da organização do concurso, irá reunir os quantitativos para inclusão no edital.
O concurso unificado da Justiça Eleitoral funciona da seguinte forma: um edital é publicado com vagas para o TSE e para os Tribunais Regionais que assinaram o termo de adesão.
O próximo concurso terá oferta para o TSE e para os 26 TRE's do país. Somente o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins não participará, pois ainda tem edital válido até agosto.
Os candidatos se inscreverão para participar do concurso para determinado tribunal, e concorrerão somente para o tribunal escolhido, não podendo ser nomeados para um tribunal distinto.
As provas serão aplicadas no mesmo dia, simultaneamente nas cidades sedes dos tribunais que aderiram ao concurso.
Veja os requisitos e remunerações dos cargos do concurso
De acordo com a legislação atual, os cargos de técnico e analista judiciários têm como requisito o nível superior completo. Para o Apoio Especializado será necessário ter a graduação na respectiva área.
Em fevereiro de 2024, as remunerações dos servidores do Poder Judiciário da União foram reajustadas e passaram a ter os seguintes valores:
técnicos judiciários: R$8.529,64, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ); e
analistas judiciários: R$13.994,76, sendo R$5.831,15 de vencimento básico e R$8.163,61 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Os servidores também contam com auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar e assistência à saúde.
Há ainda um adicional de qualificação para quem já apresenta pós-graduação, mestrado ou doutorado. Aqueles que têm esses títulos já podem solicitar o adicional no primeiro dia de atividade no tribunal.
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Concurso TSE Unificado tem estrutura de provas definida
De acordo com o termo de referência do concurso TSE Unificado, ao qual UniTutores por Gerprodia teve acesso, os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:
prova objetiva;
prova discursiva (somente para analista judiciário);
exame de aptidão física (somente agente de Polícia Judicial);
avaliação de títulos;
avaliação biopsicossocial;
e
procedimento de heteroidentificação.
O termo de referência não adiantou o conteúdo programático das provas, que deverá ser disponibilizado somente no edital.
Em suas redes sociais, o próprio TSE confirmou que o concurso "está chegando".
A publicação do edital chegou a estar prevista para o início de abril, conforme fontes ligadas ao processo, mas por conta de trâmites burocráticos, como a atualização das vagas e nomenclatura de cargos, teve um novo atraso.
Segundo a resolução publicada em 2023, o concurso unificado terá 33% das vagas reservadas às cotas. Os percentuais serão para os seguintes grupos:
20% das vagas para pessoas negras;
10% das vagas para pessoas com deficiência; e
3% das vagas para pessoas indígenas.
Resumo concurso TSE Unificado
Instituto: TSE + 26 TREs
Situação atual: banca contratada
Banca: Cebraspe
Cargos: técnico e analistas judiciário
Escolaridade: nível superior
Vagas: 520
Remuneração: R$8.529,64 a R$13.994,76
Inscrições: a definir
Data da prova objetiva: a definir
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Concurso TSE Unificado já ocorreu em 2006
A Justiça Eleitoral já realizou um concurso unificado no ano de 2006.
A oferta foi para o Tribunal Superior Eleitoral e os TRE's do Acre, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima.
Foram disponibilizadas 801 vagas, ao todo, com a seguinte distribuição:
Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas;
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.
As oportunidades foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
Os concorrentes foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Confira a estrutura de provas:
TSE
prova objetiva;
prova discursiva (apenas para analista judiciário); e
avaliação de títulos.
TRE AC; TRE RO; TRE RR
prova objetiva;
prova discursiva.
TRE RJ
prova objetiva;
prova discursiva (apenas para analista judiciário); e
prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário - área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).
As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
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