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Em janeiro, Flávio Dino já tinha adiantado que a PEC para criação da Guarda Nacional será enviada em breve ao Congresso Nacional.
O objetivo do Governo Federal é que os membros da corporação protejam os prédios públicos federais em Brasília.
Além de atuarem em operações especiais em terras indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.
A proposta é que a defesa das áreas sob jurisdição da União, como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, passe para atribuição da Guarda Nacional.
O ministro Flávio Dino descartou a ideia de federalizar as forças de Segurança do Distrito Federal.
Elas continuarão sob comando do Governo local.
Requisitos e salários da Guarda Nacional ainda não estão definidos
A Guarda Nacional terá caráter civil, mas ostensivo.
O ingresso será por concurso público.
Ainda não há informações sobre vagas, requisitos e salários.
O Governo Federal passou a fomentar a criação da Guarda Nacional após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em que o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados.
Conforme dito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, a criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deve substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato de Lula.
Atualmente, o contingente da Força Nacional é recrutado de forma episódica a partir de agentes que atuam em diferentes polícias do país.
Criação da Guarda Nacional deve encontrar resistência no Congresso
Na visão do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, a criação da Guarda Nacional não é necessária porque já existem órgãos que garantem a segurança em Brasília.
"Sou totalmente contra a criação da Guarda Nacional, totalmente contra criar mais órgão, criar mais cabide de emprego.
É mais despesa pro contribuinte.
Aqui no Distrito Federal não é necessário.
Tem aqui o Batalhão da Guarda Presidencial, tem a Força Nacional, tem o Batalhão Rio Branco, que pode cuidar das embaixadas, tem o Sexto Batalhão da Polícia Militar, que pode cuidar da Esplanada.
Então não é necessário".
Ele completou: "a Guarda Nacional para cuidar das fronteiras também não é necessária.
Tem a Polícia Federal, tem o Exército".
A bancada do Distrito Federal, de um modo geral, já se articula para travar o estabelecimento da Guarda Nacional.
Isso porque poderia subtrair o valor do Fundo Constitucional enviado ao DF.
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