Leia mais
No último dia 27, o Decreto 9.739 de 2019 , que traz as regras para as seleções do Executivo Federal, foi retificado.
A nova redação pode impactar o concurso INSS, que está com inscrições abertas.
O decreto trouxe uma novidade em relação ao anexo III.
Agora, concursos com mais de um etapa podem convocar até três vezes mais candidatos, em relação ao quantitativo de vagas imediatas.
Em um primeiro contato, o Instituto Nacional do Seguro Social informou que o edital da autarquia considera o anexo II do decreto, ou seja, que permite apenas a convocação do dobro de candidatos em relação às vagas, para concursos com apenas uma etapa.
No entanto, o edital do INSS considera o curso de formação como uma segunda etapa, o que permitiria a aplicabilidade do anexo III do decreto.
Desta forma, o número de candidatos aprovados poderia ser triplicado.
Em resposta à Tutores Concursos nesta quinta-feira, 29, a autarquia informou que mantém o entendimento de que o curso de formação é uma segunda etapa e, diante disso, irá avaliar a possibilidade de aplicar o anexo III do decreto junto ao setor Jurídico.
"Quanto à questão da utilização do anexo II frente ao disposto no novo decreto, a matéria foi encaminhada para análise da área Jurídica do órgão", disse o INSS.
Desta forma, caso o anexo III seja aplicado, a expectativa é para que mais de 4 mil candidatos tenham chances de convocação, ao longo do prazo de validade do concurso, que será de um ano, cabendo prorrogação por igual período.
Segundo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Guilherme Serrano, as chamadas além das vagas imediatas dependerão do orçamento do Governo Federal.
Para o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, a autorização do edital já é um indicativo de que o Executivo Federal está atento à demanda da autarquia.
"Isso é uma questão que a gente vai discutir no início do próximo governo.
Existe essa previsão (Orçamento 2023), não tem carimbo para qual órgão vai ser, vai depender da nossa articulação com o Planalto.
Não tenho dúvidas de que a gente vai conseguir, sim, chamar pessoas desse cadastro remanescente do concurso", disse o ministro.
Serviço:
Outras Informações – Aqui
Dicas para Concursos - Aqui
Para mais informações consulte o nosso blog.
0 Comentários