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A decisão foi publicada através da Resolução n° 10/2021, no dia 5 de abril.
De acordo com o documento, assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a Ordem dos Advogados resolve: 1° Prorrogar a validade do Cartão de Identidade Profissional dos Estagiários que porventura venceram a partir do dia 1º de janeiro do presente ano, pelo prazo de até 6 (seis) meses, a partir da publicação da presente Resolução, nos moldes do Art.
9º, II, §1º do Regulamento Geral da OAB.
A justificativa é a evolução da pandemia do Coronavírus e a consequente e necessária adoção de medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias.
Dia do Estagiário: na pandemia, home office se torna um desafio para estudantes Com isso, os estudantes que já possuem o documento ganham mais um prazo para a renovação.
Acesse a Resolução n° 10/2021
Para que tirar a carteira de estágio da OAB? Mas afinal, para que serve a carteira de estágio da OAB? Se você é estudante de Direito saiba que esse documento pode ser muito útil, pois possibilita já exercer algumas atividades de competências do advogado.
+ Para que serve a carteira da OAB para estagiário? OAB prorroga validade de carteiras de estagiário por até 6 meses (Foto: OAB Sergipe) Com ela, o estudante poderá desenvolver funções mais específicas, mas sempre com a supervisão de um advogado.
Entre as atividades estão: Assinatura de petições de juntada de documentos a processos administrativos ou judiciais;
Comparecimento em atos extrajudiciais;
Distribuição de memoriais;
Elaboração de peças, levantamento de alvarás, emissão de guias e obtenção de certidões;
Postulação em órgão do poder Judiciários e juizados especiais;
Recebimento de procuração ou substabelecimento;
Retirada e devolução de autos em cartório, assinando a respectiva carga;
Verificação do andamento de processos, acompanhamento julgamentos e atuação como preposto em audiências.
Vale lembrar que carteira não é obrigatória para se conseguir uma vaga de estágio, mas é comum que algumas já venham com este requisito.
A carteira de estágio OAB pode se tornar então um diferencial para o estudante.
Um dos benefícios de se ter a carteirinha, por exemplo, é a possibilidade de atuar como correspondente jurídico, que é uma função restrita aos inscritos na OAB.
Esse profissional é quem realiza serviços jurídicos para outros advogados ou escritórios de advocacia.
Os estudantes que possuem o documento também têm direito a descontos em livrarias, produtos e convênios.
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