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A disciplina de Direito Financeiro passa a ser obrigatória na graduação. Em decisão publicada este mês, o Ministério da Educação (MEC) homologou a alteração nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito e incluiu a disciplina entre as de conteúdo essencial.

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A informação já foi repassada em nota pela OAB Nacional. Em publicação no seu perfil do instagram, nesta terça-feira, 27, a instiuição menciona:

"A medida é uma resposta a uma demanda da OAB Nacional que, em 2014, foi submetida pela Comissão Especial de Direito Financeiro da Ordem".

Direito Financeiro será disciplina obrigatória na graduação

A nota publicada traz ainda uma fala do presidente da comissão, Marcus Abraham, responsável por redigir a carta de apresentação ao Conselho Federal. Segundo ele::

"é uma virada na história do currículo jurídico dos cursos de Direito, com especial significância nos dias de hoje, em que as finanças públicas têm sido tão maltratadas, e as regras jurídicas para a gestão fiscal responsável", comentou.

XXXII Exame de Ordem está remarcado para junho

A primeira prova da OAB 2021 já tem nova data apara acontecer. A 1ª fase do XXXII Exame de Ordem foi remarcada para o dia 13 de junho. O comunicado de retomada para o edital, que precisou ser suspenso devido à pandemia, foi divulgado na última sexta, 23.

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A boa notícia é que quem não havia se inscrito neste exame terá uma nova chance. As inscrições serão reabertas na quarta-feira, 28, às 17h, pelo no site da FGV . Mas atenção que o período será curto! O prazo se encerra já no dia 2 de maio. Para participar do Exame de Ordem é preciso efetuar o pagamento da taxa de R$260. É possível solicitar a isenção desta taxa, entre os dias 28 a 2 de maio.


O resultado dos isentos sai no dia 10 de maio e o prazo final para o pagamento da taxa será no dia 19 do mesmo mês. Os locais de prova estão previstos para serem divulgados em 7 de junho.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. Podem prestar o exame bachareis em Direito, ainda que pendente apenas a colação de grau, e os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Novo calendário OAB 2021

XXXII Exame de Ordem unificado

Etapa

Data

Reabertura do período de inscrição para o XXXII Exame de Unificado 28/04/2021 a 02/05/2021

Período de solicitação de isenção da taxa 28/04/2021 a 02/05/2021

Resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa 10/05/2021

Prazo recursal contra o resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa 11/05/2021

Resultado definitivo da análise de solicitações de isenção da taxa 18/05/2021

Prazo-limite para pagamento da taxa 19/05/2021

Divulgação dos locais de realização da prova objetiva 07/06/2021

Previsão da realização da 1ª fase (prova objetiva) 13/06/2021

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