24 Questão 62223 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Ensino Superior

Na suspensão condicional da pena, poderão ser impostas pelo Juiz, como normas de conduta e obrigações, as seguintes condições:

a) Frequentar curso de habilitação profissional ou de instrução escolar.

b) Prestar serviços em favor do Estado.

c) Atender aos encargos da comunidade.

d) Submeter-se a tratamento médico, caso esteja com doença infectocontagiosa.

e) Frequentar casas de tavolagem.

Resposta Correta

: a)

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