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Foi sancionada, sem vetos, a Lei Complementar 173, que autoriza contratação de pessoal para Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e para cinco universidades federais pelo país. A publicação consta no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15.
A situação é favorável a um novo concurso Ebserh, já que permite a contratação de servidores ainda este ano. Com isso, a Ebserh e as universidades ficam fora da restrição, imposta devido à pandemia do Coronavírus, de contratações que gerem aumento de despesas em 2021.
De acordo com informações da Agência Senado, estão nessa lista a Ebserh e as universidades de Catalão e Jataí (Goiás), Rondonópolis (Mato Grosso), Delta do Parnaíba (Piauí) e norte do Tocantins, que ficam então permitidas de admitirem novos servidores.
De autoria dos senadores Wellingon Fagundes (PL-MT) e Weverton Rocha (PDT-MA), o texto, na época Projeto de Lei, apontou em sua justificativa que o conjunto das Instituições Federais de Ensino Superior apresentam 3.345 vagas de docência e 3.417 de cargos técnico-administrativos que precisavam ser preenchidos:
“com celeridade para não ocorrer prejuízo aos alunos e nem à sociedade, principalmente quando se trata de docentes atuando em hospitais”.
As universidades citadas no projeto foram criadas em 2018 e 2019 pelo desmembramento de outras instituições e as restrições da LC 173/2020 impediam a implantação de sua estrutura administrativa e acadêmica.
A expectativa agora é para que novos concursos para as duas carreiras possam ser realizados em breve.
Concurso Ebserh pode oferecer vagas de níveis médio a superior
Se realizados, esses novos concursos para Ebserh e universidades deverão contemplar os níveis médio e superior.
Conforme o plano de cargos e carreiras da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, os cargos de técnicos-administrativos têm exigência de nível médio, enquanto a função de docente deve exigir o nível superior com as respectivas especializações.
A Ebserh contrata pelo regime celetista, que garante os benefícios previdenciários. Os empregados possuem vários benefícios, como:
Auxílio pré-escolar para quem tem dependentes de até seis anos;
Auxílio pessoa com deficiência, para quem tem dependentes com necessidades especiais; e Assistência médica e odontológica.
O último concurso Ebserh foi realizado em 2019 e ofereceu vagas para área Médica, Assistencial e Administrativa. Concurso Ebserh Amapá pode avançar
A Ebserh, no entanto, já tem um novo concurso com planejamento avançado.
Está prevista a seleção para o hospital da estatal no Amapá e, de acordo com o diretor de Gestão de Pessoas, Rodrigo Barbosa, em entrevista à Folha Dirigida, os preparativos já estavam praticamente prontos.
O que impedia a abertura da seleção no curto prazo era justamente a Lei Complementar 173/ 2020, que restringia as contratações. Com a liberação, os processos para saída deste novo edital devem ganhar forma.
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