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O defensor público-geral do Paraná, Eduardo Pião Ortiz Abraão, suspendeu os preparativos do próximo concurso DPE PR, com vagas para a carreira de defensor público. A decisão foi publicada na última segunda-feira, 12, no Diário Oficial do Estado.
A decisão da Defensoria Pública do Paraná ocorreu após a avaliação de diversos fatores em decorrência da pandemia de Covid-19. Segundo o documento, foram consideradas:
as várias tentativas de realização de processos seletivos por órgãos públicos frustradas, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o concurso para a Polícia Civil do Paraná e o concurso para a Polícia Militar do Pará; e a situação de emergência em saúde pública, em que se encontra o Estado do Paraná.
O presidente da comissão do concurso, Ricardo Menezes da Silva, ressaltou ainda que "nada impede que, verificada a possibilidade de prosseguir com o presente feito em um cenário de normalidade, assim seja feito posteriormente". No momento, a comissão iria dar andamento ao processo de contratação da banca organizadora. Por conta disso, mesmo que a empresa fosse contratada de forma célere, a comissão ressaltou que:
"Inevitavelmente, o concurso haverá de ser interrompido ante a impossibilidade de realização das provas [...] a contratação de instituição para organização de prova na atual conjuntura importará em gastos excepcionais não presentes em situações de normalidade, na qual se costuma e espera realizá-la", diz o documento. ,
Diante disso, o defensor público-geral do Paraná decidiu por suspender, no momento, o processo para a realização do concurso. Com o controle da pandemia, os trâmites serão retomados.
Com pandemia, comissão suspende preparativos do
Cargos vagos podem favorecer convocações
Conforme resolução publicada em novembro de 2020, estão previstas quatro vagas imediatas mais cadastro de reserva.
Segundo o defensor Eduardo Pião Ortiz Abraão, existe uma urgência pela realização do concurso DPE PR, mas, considerando o impacto orçamentário, foi necessário reduzir o número de vagas do próximo edital.
Apesar disso, o cadastro de reserva poderá ser usado ao longo do prazo de validade do próximo concurso. E, com isso, o número de convocações pode aumentar.
Em julho do ano passado, a Defensoria Pública do Estado do Paraná revelou que tinha 473 vacâncias somente na carreira de defensor público.
Em resposta à Folha Dirigida, o setor de Recursos Humanos da DPE PR confirmou que tinha 871 cargos vagos efetivos e três para provimento em comissão. Desse total, 473 eram para defensores.
Quando autorizou a seleção, o defensor Eduardo Pião Ortiz Abraão afirmou que, além das 12 vagas imediatas, mais aprovados no cadastro reserva seriam chamados durante a validade da seleção.
Desta forma, mesmo com a redução de 12 para quatro vagas imediatas, as convocações vão depender apenas da DPE PR, que poderá suprir os cargos vagos (473) conforme o número de aprovados no próximo concurso.
Confira os requisitos para a carreira de defensor
O regulamento do próximo concurso DPE PR já foi publicado. O texto de dezembro de 2020 substituiu o de junho de 2019 e consolidou as etapas da seleção e os requisitos para a carreira de defensor público, sendo eles: Ter nacionalidade brasileira; Ser bacharel em Direito;
Estar em dia com as obrigações militares (homens); Estar no gozo dos direitos políticos;
Contar, na data da posse, com três anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada; Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções; Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de defensor público;
Não possuir condenação administrativa ou condenação em área judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de defensor público;
Haver recolhido o valor de inscrição fixado no edital de abertura; Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital.
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Concurso DPE PR para defensor terá quatro etapas O regulamento do concurso confirmou ainda as etapas de seleção, com exames sendo aplicados em Curitiba, no Paraná. A primeira fase será composta por uma prova objetiva, com 100 questões divididas por quatro grupos, sendo os três primeiros com 28 perguntas e o último com 16 itens.
Grupo A - Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos; Grupo B - Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal;
Grupo C - Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor; Grupo D - Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A segunda fase terá duas peças processuais e quatro questões dissertativas, sendo uma de cada grupo de matérias (A,B,C e D). Nessa etapa, será permitida a consulta a texto legal, sem anotações e comentários.
A terceira fase será composta por uma prova oral. Já a quarta etapa consistirá em uma avaliação de títulos. O resultado final será a soma de todas as notas obtidas nas quatro avaliações.
Saiba tudo sobre a seleção Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná Cargos: defensor público Vagas: quatro mais cadastro reserva Requisito: nível superior em Direito mais prática profissional na área jurídica Remuneração: R$14.294,12 (valor referente a 2017, com benefícios) Banca: a definir Status: preparativos suspensos DPE PR também prepara concurso na área de Apoio Os preparativos para o concurso DPE PR, para a área de Apoio, ainda não começaram. Desde 2020, a seleção ainda aguarda a formação da comissão organizadora.
O regulamento, com detalhes sobre os cargos e as provas, já foi divulgado em 2020. De acordo com o documento, as vagas serão para a formação de um cadastro de reserva, nas seguintes áreas:
Direito; Informática; Engenharia; Contabilidade; Administração; Estatística; Economia; Secretariado Executivo; Técnico em Informática; Técnico Administrativo; Técnico em Recursos Humanos; Psicologia; e Assistência Social.
Para concorrer às especialidades de Direito, Informática, Contabilidade, Economia, Administração, Estatística, Secretariado Executivo, Psicologia, Serviço Social e Engenharia, será necessário ter nível superior na área desejada. Concurso DPE PR para área de Apoio pode ter quase 400 chamadas
Para o cargo de técnico de recursos humanos, os candidatos deverão ter curso técnico correlacionado à especialidade. Já os técnicos de informática e administrativo precisarão ter o nível médio técnico na área ou formação superior. Além dos requisitos mencionados, o edital poderá trazer critérios como o registro profissional no respectivo órgão de classe.
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