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Dois mil e dezessete não vai terminar sem um concurso público para a Defensoria Pública do Amapá. A Fundação Carlos Chagas publicou nesta quinta-feira, 21, o edital do primeiro concurso público da DPE-AP, que prevê 40 vagas para início imediato mais formação de cadastro de reserva.
Veja os requisitos do concurso
São 40 vagas para início imediato, sendo que duas destas são para pessoas com deficiência. Há ainda formação de cadastro de reserva. Para concorrê-las basta:
*Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
*Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
*Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
*Estar em gozo dos direitos políticos;
*Ter bons antecedentes;
*Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
*Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado do Amapá;
*Não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado do Amapá;
*Pagar a taxa de inscrição, a qual não será devolvida em hipótese alguma;
*Contar, na data da posse, com 02 (dois) anos, no mínimo, de atividade jurídica, devidamente comprovada nos termos do Regulamento do Concurso Público e da Lei Complementar Federal nº 80/1994;
*Ter satisfeito os demais requisitos previstos neste edital.
Inscrições em janeiro
As inscrições começam no dia 8 de janeiro no site da banca, a FCC, e seguem até o dia 7 de fevereiro. A taxa de inscrição é de R$ 260, mas é possível fazer um pedido de isenção do pagamento deste valor.
Provas e fases do concurso
O concurso para a DPE-AP será composto por quatro fases, sendo que a primeira delas, a da prova objetiva, acontece já no dia 11 de março.
Primeira Fase – Prova Objetiva (eliminatória e classificatória) - 11 de março
Segunda Fase – Provas Práticas (eliminatória e classificatória)- 1ª Prova Prática - dia 05/05/2018, (sábado) período da tarde
2ª Prova Prática - dia 06/05/2018, (domingo) período da manhã
Terceira Fase – Prova Oral (eliminatória e classificatória) - 03 e 08/08
Quarta Fase – Avaliação de Títulos (classificatória) - ainda sem data
Veja a distribuição de questões por área e o que será cobrado em cada prova do concurso da Defensoria Pública do Amapá.
- Direito Constitucional - 10 questões
- Direito Administrativo - 5 questões
- Direito Penal - 15 questões
- Direito Processual penal - 15 questões
- Direito Civil - 12 questoes
- Direito Processual Civil - 10 questões
- Direito do Consumidor - 8 questões
- Direito da Criança e do Adolescente - 6 questões
- Direito Empresarial - 2 questões
- Direito Tributário - 3 questões
- Direitos Humanos - 10 questões
- Legislação de princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado do Amapá - 4 questões
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