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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) determinou, na última terça-feira, 19 de dezembro, a convocação de 11 pessoas que foram aprovadas no concurso do Corpo de Bombeiros do estado realizado em 2009.
De acordo com o site do TJ-AM, eles foram classificados dentro do número de vagas imediatas do edital, no entanto aguardavam a convocação desde a homologação do certame. Os candidatos são concorrentes dos cargos de 2º Tenente/Enfermeiro, 3º Sargento/Auxiliar de Saúde (Técnico em Enfermagem) e Cabo/Auxiliar de Saúde.
De acordo com a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros do Amazonas, o órgão ainda não foi devidamente informado da decisão. No entanto, o Capitão Janderssom, representante da asessoria de imprensa da corporação, ressaltou que não está dentro da competência jurídica do comandante geral do Corpo de Bombeiros realizar as convocações, visto que são para cargos que não constam na organização básica da corporação (são cargos da área da saúde).
"Quando o concurso foi proposto, em 2009, existia o entendimento de que recursos oriundos da saúde pudessem ser direcionados para o projeto UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sob a direção do Corpo de Bombeiros. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional, por entender que o Corpo de Bombeiros é juridicamente incompetente para atuar na área de Saúde, que pertence a uma esfera específica. Diante disso, a dotação orçamentária que seria disponibilizada para toda a estrutura da UPA, foi cancelada e não houve alterações legais que pudessem dar o suporte para receber tais profissionais", explicou o capitão Janderssom.
Entramos em contato com a assessoria de comunicação do Governo do Amazonas para saber se já foi notificado da decisão e se há previsão de quando esses aprovados serão convocados, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.
Corpo de Bombeiros tem novo concurso previsto para 2018
No próximo ano o Corpo de Bombeiros do Amazonas deverá realizar um novo concurso público. A seleção, que já foi garantida pelo próprio secretário de Segurança, Bosco Saraiva, depende agora de autorização do governador Amazonino Mendes. Assim que aprovado o órgão poderá dar início aos preparativos do concurso.Além dos Bombeiros, a Polícia Civil e Polícia Militar também abrirão concursos no próximo ano. Juntos, os três deverão oferecer em torno de 8 mil vagas!
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