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O Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou relatório que alerta para o déficit de pessoal e consequente necessidade de realização do concurso Receita Federal 2017/2018.
O déficit de pessoal nas unidades da Receita é, na visão do TCU, motivo para a queda da arrecadação no país.
Segundo o maior órgão de fiscalização do Brasil, "as evidências mostram que não está bem dimensionada a força de trabalho da RFB (Receita Federal do Brasil), em virtude da dificuldade para mapear os processos de trabalho, da redução constante do número de servidores, da falta de gestão plena sobre cargos administrativos, entre outras razões".
Ainda de acordo com o TCU, "esse dimensionamento inadequado leva o órgão a reduzir sua capacidade operacional, o que pode refletir diretamente em queda de arrecadação e em mau atendimento à sociedade."
O tribunal revela que há auditores realizando o trabalho de profissionais administrativos. Isso, segundo o TCU, "gera aumento do custo das atividades meio, pois "como a quantidade atual de servidores dos cargos administrativos não supre a necessidade da RFB, muitos auditores – cuja remuneração é bem superior – têm que desempenhar essas atividades".
O déficit na Receita, porém, não é apenas na área administrativa, desempenhada pelo Ministério da Fazenda. Conforme revelou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco Nacional), o órgão pode perder 600 auditores até o fim do ano. A falta de auditores também foi destaque no relatório do TCU. Confira abaixo o déficit.
Diante dessa situação, o Tribunal de Contas da União recomenda a Receita Federal a aprimorar o "planejamento da força de trabalho, com apresentação de plano de ação especificando as medidas a serem adotadas". Esse plano, segundo o documento, deve ser encaminhado em até 60 dias ao TCU.
O tribunal conclui o relatório recomendando o encaminhamento do documento à Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento. É a pasta a responsável por autorização de novo concurso para a Receita Federal, que já foi solicitado.
Governo perdeu R$1,587 bilhão por falta de pessoal
O relatório do TCU revela ainda que pelo menos R$ 1,587 bilhão em dívida ativa tributária poderia ter entrado nos cofres da União, em 2016, se a Receita Federal estivesse com um quadro de servidores completo. A queda na arrecadação foi a pior entre 2015 e 2016.O TCU menciona ainda que o mau desempenho é consequência também de protestos de servidores por reajustes salariais e reestruturação de carreiras, aliados à falta de pessoal.
Pedido de concurso Receita Federal 2017/2018 é para 2.083 vagas
A solicitação de concurso da Receita Federal, enviada ao Planejamento este ano, é para 2.083 vagas, 630 de auditor-fiscal e 1.453 de analista-tributário. Ambos são voltados para quem possui o ensino superior completo em qualquer área. Os ganhos são de R$19.669,01 para auditor e R$11.132,21 para analista. Os valores incluem o auxílio-alimentação, de R$458.Para quem deseja atuar na área administrativa da Receita Federal, também há pedido de concurso no Planejamento.
Essa seleção, contudo, é feita pelo Ministério da Fazenda. Nesse caso, a solicitação é para 1.312 vagas, sendo 904 para assistente técnico-administrativo. O cargo é destinado a quem possui o nível médio completo e tem ganhos de R$4.137,97. Aprenda a estudar de forma antecipara para o concurso da Fazenda.
Saiba o que estudar
O último concurso da Receita Federal, realizado em 2014, deve ser o guia de estudo dos candidatos. À época, os candidatos realizaram provas objetivas, com questões de Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira.Houve ainda avaliações discursivas e sindicância de pregressa. No início de junho, o Congresso Nacional aprovou o restabelecimento do curso de formação como segunda etapa do concurso.
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