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A Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina divulgou na segunda-feira, 20, em seu site o pedido de suspensão do concurso da Polícia Civil do Estado. O motivo do requerimento é o teste de capacidade física do concurso que é exigido dos candidatos com deficiência, e que estão inscritos no cargo de escrivão. O exame em questão cobra corrida, flexão, impulsão, abdominal e sustentação em barra.
Segundo a Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/SC, os critérios estabelecidos no exame físico seriam inconstitucionais e incompatíveis ao cargo de escrivão, inclusive quando comparados a concursos de outros estados. A Comissão afirmou ainda que a seleção oferece concorrência prejudicial aos inscritos nas vagas especiais destinadas à pessoa com deficiência.
A notícia do site traz também a informação de que a legislação não só prevê a reserva de vagas destinadas à pessoas com deficiência, como também exige a igualdade de condições na avaliação e na inclusão dessas pessoas na sociedade. E por isso, pede a suspensão do concurso até que a questão seja revista.
Organizadora do concurso PC-SC diz que não foi notificada
Procurado, o setor jurídico da Fepese, organizadora do concurso PC-SC, informou que o edital é redigido pela Polícia Civil, e que eles apenas executam os pedidos da contratante. A Fepese afirmou também que ainda não foi notificada sobre nenhum pedido de suspesão do concurso.Concurso prevê 10 vagas para PCD
Das 194 vagas oferecidas para escrivão no concurso da Polícia Civil de Santa Catarina, 10 são destinadas à pessoas com deficiência. No edital do concurso, está previsto também as principais funções do cargo de escrivão. Veja:Descrição sumária: lavrar e subscrever os autos e termos de sua competência, adotados na atividade de Polícia Judiciária, de forma contínua, providenciando sua tramitação normal, sob orientação do Delegado de Polícia.
Sobre o concurso da PC-SC
O concurso oferece 394 vagas, sendo 194 para escrivão de polícia e 200 para agente, ambos os cargos exigem nível superior. O salário estipulado em edital para agente é de R$ 3.842,00 e de R$ 5,317,94 para escrivão. Ambos os cargos são de 40 horas semanais e de dedicação exclusiva.As inscrições vão até as 16h do dia 27 de novembro no site da Fepese. As taxas são de R$120 para ambos os cargos. Também será possível realizar inscrição presencialmente na sede da organizadora em Trindade, Florianópolis.
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