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Depois do pedido de suspensão do concurso do TCE-PB - Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o presidente do órgão, conselheiro André Carlo Torres Pontes, defendeu a transparência e a integridade da seleção. De acordo com ele, os candidatos tiveram acesso ao edital apenas algumas horas antes do previsto, após a publicação do documento no Diário Oficial.
"O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba esclarece que o Diário Eletrônico Oficial do TCE-PB é disponibilizado sempre no dia anterior, a exemplo do que acontece com outros diários oficiais. No final do expediente, no site do tribunal, já é possível consultar o diário do dia seguinte. Não é fraude", esclareceu Pontes em nota à imprensa.
Ele ainda explica que o conteúdo do documento que circulava no whatsapp no dia anterior é idêntico ao edital do concurso, justamente por se tratar do mesmo documento. Na ação que foi julgada no Tribunal de Justiça da Paraíba, não há registro do tempo em que o suposto edital provisório teria permanecido circulando nas redes sociais antes de sua publicação oficial.
Pedido de supensão alega vazamento de informação sigilosa
A decisão judicial que manda suspender o concurso do TCE-PB, emitida neste 27 de novembro, alega o vazamento de um edital provisório do concurso. O documento incluiria o conteúdo programático das provas da seleção, o que poderia privilegiar aqueles que tiveram acesso ao edital primeiro.A juíza autora da ação, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, em declaração ao site do TJ, disse: "Uma vez comprovada como está a materialidade delitiva, o vazamento antecipado de informações oficiais - inclusive com o timbre do TCE - , tem-se que a segurança do certame está vilipendiada, devendo assim com a urgência que o caso requer, ser deferido o pedido inaugural”.
Inscrições do concurso encerram no dia 29
Entramos em contato com o TCE-PB para saber como fica o andamento do concurso, enquanto não se tem uma definição a respeito da situação. De acordo com a coordenadora da assessoria do TCE, até que o tribunal seja notificado oficialmente, o que ainda não aconteceu, o andamento da seleção segue dentro do cvisronograma preto.Sendo assim, quem tiver interesse em fazer o concurso, deve realizar inscrição até 29 de novembro no site do Cebraspe. Estão sendo oferecidas 20 vagas, das quais cinco são de agente de documentação, que exige apenas o nível médio e tem vencimento inicial de R$5.519. As demais 15 vagas são para auditor de contas públicas, de nível superior em qualquer área, que tem inicial de R$13 mil.
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