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Acabou a polêmica em torno do concurso da Polícia Civil de Santa Catarina. A indecisão na vida dos concurseiros em relação à seleção começou no dia 20 de novembro, quando a OAB-SC pediu a suspensão do concurso por causa do teste de capacidade física exigido dos candidatos com deficiência, e que estão escritos no cargo de escrivão.
Concurso PC-SC: está mantido
Segundo a Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB-SC, os critérios estabelecidos no exame físico seriam inconstitucionais e incompatíveis ao cargo de escrivão, inclusive quando comparados a concursos de outros estados.Mas nesta quinta-feira, 30, o diretor da Polícia Civil de Santa Catarina, o delegado Akira Sato, disse que a Polícia Civil já respondeu à OAB sobre a questão, e que o concurso PC-SC está mantido.
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"Nos manifestamos pela permanência do concurso. Somos servidores públicos e só podemos fazer o que a lei manda. Não tem o que ser discutido no âmbito administrativo, e o concurso está seguindo a lei", disse ele citando ainda a Lei Complementar 453/2009, que institui o plano de carreira dos policiais civis de Santa Catarina.
"A OAB compara o concurso para o cargo de escrivão com o de outros estados, mas em Santa Catarina um escrivão não realiza apenas trabalhos burocráticos. Ele é antes de tudo um policial", disse citando ainda o artigo 33 da Lei 453, que descreve os requisitos básicos para o ingresso na Polícia Civil de Santa Catarina.
A Ordem dos Advogados do Brasil seção Santa Catarina ainda não se manifestou sobre o assunto.
Provas do PC-SC em dezembro
As inscrições para o concurso PC-SC terminaram no dia 27 de novembro, e o próximo passo da seleção são as provas objetivas nos dias 16 de dezembro, para o cargo de escrvião, e 17 para o cargo de agente. A divulgação dos locais de prova será feita no dia 12 de dezembro para ambos os cargos, no site da Fepese, que é a banca organizadora da seleção.Sobre o concurso da PC-SC
O concurso oferece 394 vagas, sendo 194 para escrivão de polícia e 200 para agente, ambos os cargos exigem nível superior. O salário estipulado em edital para agente é de R$ 3.842,00 e de R$ 5,317,94 para escrivão. Ambos os cargos são de 40 horas semanais e de dedicação exclusiva.As inscrições vão até as 16h do dia 27 de novembro no site da Fepese. As taxas são de R$120 para ambos os cargos. Também será possível realizar inscrição presencialmente na sede da organizadora em Trindade, Florianópolis.
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