Concurso MPU 2018: No último, mais de 5 mil foram nomeados! R$ 7 mil para nível médio!

Um verdadeiro porto seguro no serviço público! Assim pode ser caracterizado o concurso MPU 2018, para os cargos de técnico administrativo (nível médio e R$ 7.260,41) e analista de Direito (graduados na área e R$ 11.345,90), cujo edital foi adiado para o ano que vem.

Isso porque além do status de atuar no maior órgão de fiscalização do país, os servidores do Ministério Público da União (MPU) têm direito a muitos benefícios, que fazem do MPU o emprego dos sonhos.

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Aliada à estabilidade empregatícia, garantida pelo regime estatutário de contratação, e aos bons salários, quem atua no MPU tem direito a um pacote de benefícios, incluindo gratificações. Fazem parte dele o auxílio-alimentação, de R$ 884 (já somado nas remunerações mencionadas), auxílio-transporte (variável de acordo com a localidade) e assistência pré-escolar de R$ 699. Há direito ainda a gratificações como de Atividade do Ministério Público da União (GMPU) – já somada nas remunerações mencionadas – e de Qualificação e Treinamento (GQT).

Essa última premia servidores quem tenham pós-graduação, mestrado ou doutorado. Há também Gratificação por Projetos, dada quando o servidor fica à frente de alguma atividade diferente da que vem exercendo e em novo horário. A carga de trabalho também é flexível. Diferente da maioria dos órgãos públicos, os servidores do MPU atuam por sete horas diárias. Quem estuda e trabalha ainda tem jornada especial, de forma que seu horário de trabalho seja compatível com o de estudos.

Mais de 5 mil nomeados no 7º concurso MPU

Além da tradição de contratar muitos aprovados, o Ministério Público da União (MPU) também deverá manter a prática de chamar muitos excedentes. Isso aconteceu no último concurso, em 2013, e deverá ser realidade novamente na seleção que se aproxima.

No certame anterior, com 147 vagas, foram chamados, até o fim da validade, 5.058 aprovados (~33 vezes mais), sendo 3.200 técnicos administrativos e 1.858 de analistas em Direito.

Para técnicos, as maiores chamadas foram no Distrito Federal (1.155), São Paulo (352), Rio Grande do Sul (185) e Rio de Janeiro (171). Entre as analistas, os maiores números de convocados foram vistos no Distrito Federal (700), Rio Grande do Sul (113), São Paulo (147) e Rio de Janeiro (71)

Déficit das carreiras do MPU

O órgão conta com déficit atual de 1.626 servidores, sendo 481 técnicos administrativos e 1.145 analistas em Direito, cargos que serão contemplados no concurso MPU iminente. Tendo em vista tamanha necessidade de pessoal e o fim da validade da última seleção, no dia 5, o Ministério Público da União (MPU) precisa correr para divulgar o edital.

Isso porque sem um concurso válido, o MPU não pode contratar aprovados para suprir necessidades de pessoal, como aposentadorias, por exemplo. Sem uma seleção válida, portanto, o órgão deverá agilizar os preparativos para, o quanto antes, poder contratar novos servidores.

Aumentos programados até 2019 aos aprovados no concurso MPU

Há ainda reajustes salariais programados. Até 2019, os ganhos do técnico chegam a R$ 8.475,37 e os do analista a R$ 13.339,30. Os servidores poderão ainda chegar ao ápice da carreira, seja ela de técnico ou analista, em 13 anos, com os respectivos reajustes. Isso porque há, anualmente, avaliações de desempenho que decidem a promoção do servidor. No ápice da carreira de técnico, a remuneração chega a mais de R$9 mil e a do analista supera R$ 15 mil, valores que definirão a aposentadoria dos servidores do MPU.

Vagas em todos os Estados no próximo edital MPU

A oferta contemplará vagas para todos os estados. Os quatro ramos do MPU (Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)) estão em todos os estados da federação, que sempre contam com grandes necessidades de pessoal.

O que é o Ministério Público da União?

O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do estado brasileiro e da democracia. A sua história é marcada por dois grandes processos que culminaram na formalização do Parquet como instituição e na ampliação de sua área de atuação.

No período colonial , o Brasil foi orientado pelo direito lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo a eles o papel de fiscalizar a lei e de promover a acusação criminal. Existiam ainda o cargo de procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e o de procurador da Fazenda (defensor do fisco).

Quando foi criado?

Só no Império, em 1832, com o Código de Processo Penal do Império, iniciou-se a sistematização das ações do Ministério Público.

Na República, o decreto nº 848, de 11/09/1890, ao criar e regulamentar a Justiça Federal, dispôs, em um capítulo, sobre a estrutura e atribuições do Ministério Público no âmbito federal. Neste decreto destacam-se:

a) a indicação do procurador-geral pelo Presidente da República;

b) a função do procurador de “cumprir as ordens do Governo da República relativas ao exercício de suas funções” e de “promover o bem dos direitos e interesses da União.” (art.24, alínea c)

Mas foi o processo de codificação do Direito nacional que permitiu o crescimento institucional do Ministério Público, visto que os códigos (Civil de 1917, de Processo Civil de 1939 e de 1973, Penal de 1940 e de Processo Penal de 1941) atribuíram várias funções à instituição.

Quais são os órgãos que compõem o MPU?

Qual é a função do MPU?

Em 1985, a lei 7.347 de Ação Civil Pública ampliou consideravelmente a área de atuação do Parquet , ao atribuir a função de defesa dos interesses difusos e coletivos. Antes da ação civil pública, o Ministério Público desempenhava basicamente funções na área criminal. Na área cível, o Ministério tinha apenas uma atuação interveniente, como fiscal da lei em ações individuais. Com o advento da ação civil pública, o órgão passa a ser agente tutelador dos interesses difusos e coletivos.

Detalhes concurso MPU 2017:

• Concurso: Ministério Público da União (Edital MPU)
• Banca organizadora: A definir
• Cargos: Técnico e Analista do MPU
• Escolaridade: Nível médio e superior
• Número de vagas: A definir
• Remuneração: Até R$ 12 mil
• Situação: COMISSÃO INTERNA DEFINIDA
• Previsão de publicação do edital: 2018
• Link do último edital

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