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Com possibilidade de impactar favoravelmente no número de chamadas de aprovados do concurso AGU 2017, o Projeto de Lei 6.788/2017, que busca a criação de 3 mil vagas na Advocacia-Geral da União, passará a ser analisado em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
Isso significa que o projeto será votado de forma mais ágil, já que será analisado apenas pelas comissões designadas, sendo dispensada a deliberação do Plenário.
Para ser aprovado na Câmara o PL precisa passar por duas comissões: a de Finanças e Tributação, com relator já definido, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Recebendo sinal verde dos deputados, o PL segue para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.
O PL só perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 parlamentares para a apreciação da matéria no Plenário.
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O PL nº 6.788/2017 busca organizar as funções administrativas da AGU. Nele está prevista a criação de duas categorias: analista técnico de apoio à atividade jurídica, de nível superior, e técnico de apoio à atividade jurídica, de nível intermediário (níveis médio e médio/técnico).O objetivo do projeto de lei é criar dois mil cargos de analista de apoio e mil de técnico de apoio. A proposta prevê também a criação da Gratificação de Desempenho de Atividades Técnicas e Administrativas da AGU.
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Concurso AGU 2017 registra 13 avanços no Planejamento!
O pedido de concurso AGU registrou este mês 13 avanços no Planejamento, deixando a oficialização do aval cada vez mais próxima. Embora o concurso AGU 2017 tenha sido autorizado extraoficialmente em julho, o órgão já esclareceu que aguarda a portaria oficializando o aval para iniciar os preparativos da seleção, como o processo de escolha da organizadora. O concurso independe da aprovação do PL nº 6.788/2017.
O Ministério do Planejamento ainda sinalizou uma previsão para publicar a portaria e solicitou que os interessados no concurso "aguardem a publicação no Diário Oficial da União".
A AGU foi autorizada a abrir concurso para 100 vagas na área de apoio. Segundo o órgão, as oportunidades serão em cargos dos níveis médio e superior, respectivamente com remunerações de R$4.100 e R$6.200. O concurso será nacional, contemplando vários estados. Essa seleção é importante, pois a AGU sofre com a carência de pessoal e aposentadorias.
Os nomes dos cargos contemplados serão informados na portaria de autorização do Planejamento. Entretanto, o pedido da seleção mostra como ela deverá ser. A AGU solicitou 1.364 vagas, 349 para o assistente técnico administrativo, que exige o nível médio, tem ganhos de R$4.100 e é destaque do concurso - veja dia a dia da carreira.
A AGU pediu ainda, no caso do 2º grau, 433 vagas de técnico em contabilidade (médio/técnico e R$4.100). No nível superior, foram pedidas 582 vagas, contemplando vários cargos da estrutura da AGU. Os destaques do pedido foram as 258 vagas de contador e 170 de administrador (superior e R$6.200). Fica a expectativa agora pela distribuição das 100 vagas.
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