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A seleção visa o preenchimento de 1.000 vagas para o cargo de agente penitenciário, sendo 850 destinadas a candidatos do sexo masculino e 150 para o sexo feminino.
Haverá, ainda, formação de cadastro reserva para suprir desistências, exclusões ou cobertura de vagas que venham a surgir por vacância ou vierem a ser criadas no período de validade do concurso (de dois anos, a contar da data de publicação do edital de homologação, prorrogável uma única vez por igual período).
Interessados em concorrer a uma das vagas devem possuir diploma de conclusão do ensino médio ou curso profissionalizante de nível médio, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O salário inicial é de R$ 3.747,29, já inclusas gratificações.
O posto de agente penitenciário tem como atribuições a vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais estaduais, conforme disposto na lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, com as modificações da lei nº 14.966, de 13 de julho de 2011.
APOSTILAS ONLINE E IMPRESSA SEJUS/CE - AGENTE PENITENCIÁRIO
Como participar do concurso Sejus/CE
As inscrições do concurso Sejus/CE devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br). O valor da taxa de participação é de R$ 100.
Para os candidatos que não têm acesso à internet será disponibilizado um posto de inscrição presencial, situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 1.071, Ed. Lobrás, sala 923, Centro de Fortaleza/CE. Ele funcionará em dias úteis, no horário das 8h às 12h e das 13h às 16h.
Avaliações do concurso Sejus/CE
A primeira etapa a ser disputada pelos candidatos será a prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório. Ela será composta por 60 questões de múltipla escolha, sendo 12 de língua portuguesa, seis de noções de informática, 10 de noções de direito, 10 de direitos humanos e cidadania, 10 de legislação especial e 12 de conhecimentos específicos.
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Com quatro horas de duração, a avaliação será aplicada na cidade de Fortaleza/CE na data prevista de 1° de outubro. As informações sobre os locais e horários do exame serão divulgadas no site do Instituto AOCP, a partir do dia 6 de setembro.
O concurso Sejus/CE ainda contará com as seguintes etapas: inspeção de saúde; avaliação de capacidade física; avaliação psicológica; investigação social e funcional; e curso de formação profissional.
Conteúdo programático (parcial)
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Divisão silábica. 10. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 11. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 12. Locuções verbais (perífrases verbais). 13. Funções do “que” e do “se”. 14. Formação de palavras. 15. Elementos de comunicação. 16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 17. Concordância verbal e nominal. 18. Regência verbal e nominal. 19. Colocação pronominal. 20. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 21. Elementos de coesão. 22. Função textual dos vocábulos. 23. Variação linguística.
Noções de Direito. 1. Direito Constitucional: 1.1. Direitos e Garantias Fundamentais (artigo 5º). 1.2. Da Administração Pública (artigo 37). 1.3. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, do estado de defesa e do estado de sítio (artigos 136 ao 141). 1.4. Da Segurança Pública (artigo 144). 2. Direito Penal: 2.1. Do crime (artigo 13 ao 25). 2.2. Das Penas (artigos 32 ao 52). 2.3. Dos crimes contra a honra (artigos 138 ao 145). 2.4. Dos crimes contra a Pessoa (artigos 121 ao 154). 2.5. Dos crimes contra a liberdade individual (artigos 146 ao 150). 2.6. Dos crimes contra o Patrimônio (artigos 155 ao 180). 2.7. Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral (artigos 312 ao 327).
Conhecimentos Específicos: 1. Direitos, deveres e regime disciplinar dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei Estadual Nº9.826, de 14 de maio de 1974). 2. Lei Nº14.582, de 21/12/09 (D.O.E de 28/12/09) e suas alterações, redenomina a carreira guarda penitenciária, e dá outras providências. 3. Sistema de Revistas nos Estabelecimentos Penais do Estado do Ceará (Decreto Estadual Nº 25.050, de 14 de julho de 1998, publicado no DOE de 16/07/98). 4. Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará (Anexo Único da Portaria Nº240/2010, de 16 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial de 28 de abril de 2010 e republicada no DOE de 24 de agosto de 2010).
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