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Agente penitenciária vigia presídio federal Proposta transforma agentes penitenciários em policiais penais (foto: Gov. PR)
O presidente do Sindicato dos Agente Federais de Execução Penal do Paraná (Sindafep-PR), Carlos Augusto Machado, elogiou a aprovação no Senado, em primeiro turno, da transformação dos agentes penitenciários em policiais penais. Para o sindicalista, a alteração, poderá até mesmo aumentar a atratividade do novo concurso do Depen, que pode ter o edital divulgado ainda este ano.
"Talvez aumente sim o interesse pelo concurso, já que a mudança daria um status novo, como carreira de Estado", afirmou Machado.
Por ter vários atrativos, o concurso Depen deve exigir uma preparação qualificada dos candidatos. Por isso, vale a pena ler esse artigo, sobre aspectos que fazem a diferença para quem conquista a vaga. Um desses fatores, certamente, é a boa capacidade de planejar a preparação de forma eficiente. Por isso, vale a pena ver essas dicas sobre como fugir de procedimentos que podem atrapalhar os estudos.
Com relação aos benefícios oferecidos à categoria, o sindicalista destacou que a carreira de agente federal de execução penal (antigo agente penitenciário federal) já é bastante valorizada. "Mas é claro que a gente está sempre tentando melhorar", disse.
Agentes têm aposentadoria especial
Machado lembrou, por exemplo, que duas das vantagens atribuídas à transformação em polícia penal, o porte de arma e a aposentadoria especial, já são garantidas aos agentes federais. "Nós temos aposentadoria especial em virtude da penosidade, da insalubridade do trabalho", observou.
No que diz respeito às remunerações, o representante da categoria lembrou que a transformação da carreira não traz qualquer benefício financeiro de imediato, mas que é natural que esse tipo de valorização seja perseguido com o decorrer do tempo.
"Com o reconhecimento como uma carreira de estado, perene, evidentemente que em futuras negociações isso vai ser colocado a mesa", ressalta o presidente do Sindafep-PR.
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Mudança modernizará a área de segurança pública
O sindicalista, que já foi policial civil e é mestrando na área de segurança pública, ressaltou que a criação da polícia penal representará uma modernização do artigo 144 da Constituição Federal, que relaciona os órgãos que integram o setor.
"Esse novo tipo de polícia vai atender a um nicho dos mais preocupantes em termos de segurança pública, que é o sistema penitenciário", apontou, alertando para a grave crise de segurança pela qual o país passa.
Entre as contribuições que a nova polícia poderia dar, segundo Machado, está a redução da população carcerária, por meio da fiscalização de penas alternativas à prisão. "Nós temos alternativas penais, como é o caso da tornozeleira eletrônica, entre outras tantas, que não são aplicadas pelos juízes ou são aplicadas de forma muito tímida, porque não há quem fiscalize. E isso seria uma atribuição da polícia penal", argumentou.
A criação da nova polícia está sendo discutida por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que foi aprovada por unanimidade na primeira rodada de votação. O texto ainda precisará ser apreciado em segundo turno e, em caso de nova aprovação,
Seguirá para a Câmara dos Deputados.
Objetivo do Depen é oferecer 1.300 vagas na carreira
A realização de um novo concurso para o Depen foi anunciada em primeira mão pelo diretor-geral do órgão, Marco Antônio Severo, em entrevista exclusiva concedida em agosto. A seleção será realizada em função da construção de cinco novas penitenciárias federais, anunciada no início do ano pelo presidente Michel Temer.
Se o governo pretende colocar os primeiros presídios em funcionamento no final do próximo ano ou em 2019, é necessário que o concurso já esteja em andamento no início de 2018. É o que salienta o presidente do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal do Paraná (Sindafep-PR), Carlos Augusto Machado, por causa do processo seletivo longo.
E com a expectativa de pelo menos uma das unidades ser concluída já em 2018, a intenção do dirigente é divulgar o edital do concurso ainda este ano. Para isso, porém, as vagas a serem oferecidas ainda precisam ser criadas. A expectativa do Depen é que isso possa acontecer por meio de medida provisória, o que permitirá que a autorização do concurso seja concedida mais rapidamente do que no caso da criação por projeto de lei.
O objetivo é oferecer 1.430 vagas, sendo 1.300 apenas para agente federal de execução penal. O cargo tem requisito de ensino médio completo, além de carteira de habilitação na categoria B ou superior. A remuneração inicial é de de R$6.030,23, incluindo a gratificação de desempenho e o auxílio-alimentação, que é de R$458.
O novo concurso será também para técnico federal de apoio à execução penal e especialista federal em assistência à execução penal. Os cargos, de nível médio/técnico e superior, respectivamente, oferecem remuneração inicial de R$4.120,28 (técnico) e R$5.865,70 (especialista).
Para esses, serão 130 vagas, sendo 30 de técnico - seis para cada nova unidade - e 100 de especialista. Nesse último caso, serão 90 vagas para as novas unidades e dez para suprir a demanda já existente. Em ambos os cargos, as oportunidades podem ser distribuídas por várias especialidades.
Uma das disciplinas cobradas no último Concurso Depen, realizado em 2015, foi Direitos Humanos. E, pela natureza do cargo, a matéria também deverá fazer parte do programa do próximo edital.
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