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O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou nesta quinta, dia 31, a suspensão cautelar do contrato entre a Câmara Legislativa do DF e a Fundação Carlos Chagas, organizadora do concurso Câmara-DF, sob suspeita de irregularidade. A denúncia foi feita por duas outras bancas - Instituto Quadrix e pela Funrio -, que estavam na disputa pela organização do concurso.
Procurada quinta-feira, a assessoria de imprensa da Câmara-DF inicialmente negou a suspensão da seleção, alegando que o órgão ainda não havia sido oficialmente notificado. Na manhã desta sexta, dia 1º, porém, a assessoria confirmou que como o contrato com a organizadora está suspenso - pela determinação do tribunal -, não há como a seleção ser mantida no momento, ao menos até que o mérito seja julgado. Assim sendo, o concurso está mesmo suspenso temporariamente.
Câmara nega acusações, mas admite refazer seleção de banca
A Comunicação acrescentou também que já está se antecipando e reunindo toda a documentação necessária para prestar esclarecimentos a partir da próxima segunda, 4. E que, caso necessário, o órgão acionará a Justiça. A Câmara também afirma já ter se comunicado com a FCC, para que ela também apresente provas de que não houve irregularidades no processo.
"Não entendemos que houve violação na lei licitatória neste caso, como o TC-DF entendeu. Foi um processo discricionário, em que escolhemos a banca que julgamos ser a melhor para ficar à frente do concurso. Mas se a Justiça entender que houve algum erro, faremos outro concurso com outra banca. Se ficar esclarecido que está tudo certo, a seleção será retomada da mesma maneira", afirmou um representante da assessoria, por telefone.
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De acordo com o Ministério Público de Contas do Distrito Federal, o processo seletivo da Fundação Carlos Chagas não seguiu os critérios imprescindíveis para a escolha do fornecedor dos serviços, além de indícios de violação aos princípios da transparência e isonomia.
A contratação dos 86 servidores efetivos prevista na seleção foi outro problema encontrado pelo MPC-DF. As chances de haver impactos orçamentários e financeiros para os anos de 2019 e 2020 é grande. O documento também envidencia uma aparente vinculação do concurso com a Operação Panoptes.
Em resposta, o Tribunal de Contas do DF informou que a decisão é provisória e que foi tomada pela maioria dos votos. O próximo passo é aguardar o envio dos documentos da CLDF e FCC para esclarecimento das denúncias feitas. Nossa equipe de reportagem entrou em contato também com a FCC, mas a banca não respondeu até a publicação desta matéria.
A decisão foi tomada após indícios de irregularidades no contrato entre a CLDF e a Fundação Carlos Chagas (FCC). De acordo com a decisão do TC-DF, a Câmara e a FCC têm um prazo de cinco dias para se manifestar sobre as denúncias feitas pelo Instituto Quadrix e pela Funrio.
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