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Os advogados públicos federais vêm redobrando as ações da AGU para auxiliar o governo no cumprimento das metas fiscais. Dados da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) mostram que o resultado disso foi, no primeiro semestre deste ano, a recuperação de R$27 bilhões para os cofres da União, valor que pode chegar a R$60 bilhões até o fim de 2017. O governo, porém, vem se mostrando 'mal agradecido' em relação à Advocacia-Geral da União.
Isso porque, apesar de tanto esforço do órgão para ajudá-lo no equilíbrio das contas, o Palácio do Planalto ainda não deu soluções para os problemas da AGU, como o de pessoal. Passados quase dois meses da autorização extraoficial do concurso AGU 2017, o Ministério do Planejamento ainda não publicou no Diário Oficial a autorização formal da seleção.
E esse concurso é fundamental para que a AGU mantenha o compromisso de ajudar o governo na recuperação de verbas. Isso porque, para uma boa atuação dos advogados públicos federais, é necessário um quadro administrativo completo, o que está longe de acontecer na AGU.
Concurso AGU 2017 depende de oficialização da autorização
Hoje o órgão sofre com déficit de 2.500 profissionais, sendo que 44% dos servidores têm condições de se aposentar.
Segundo a Associação dos Servidores da AGU (Asagu), o órgão possui hoje 0,18 servidor administrativo para cada membro, enquanto no Ministério Público da União (MPU), por exemplo, há oito para cada.
São membros da AGU não só os advogados públicos federais, como também procuradores da fazenda nacional, consultores jurídicos, entre vários outros.
Procurada, a pasta responsável pelas autorizações dos concursos informou que "não antecipa informações sobre pedidos de concursos que se encontram sob análise", solicitando que os interessados no concurso da Advocacia-Geral da União "aguardem a publicação da portaria autorizativa no Diário Oficial da União".
A AGU declarou por meio da sua Assessoria de Imprensa que cabe ao Planejamento informar quando será publicada a portaria de autorização do concurso. Ainda de acordo com a AGU, somente após a publicação do aval, serão iniciados os preparativos para a realização da seleção.
Enquanto não sair a oficialização da autorização, portanto, o órgão não dará início aos procedimentos para escolha da organizadora e a divulgação do edital. A maneira de acompanhar a tramitação do pedido de concurso da AGU é por meio do sistema Protocolo Integrado do governo federal.
Nele consta que, desde 10 de agosto, a seleção está sob análise da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento. Isso significa que provavelmente a pasta já analisa o orçamento do concurso. Na SOF, a solicitação da AGU está na Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças.
A chegada do pedido de concurso AGU 2017 na Secretaria de Orçamento Federal indica também para a proximidade de a autorização ser publicada no Diário Oficial, pois este costuma ser um dos últimos setores, antes da Consultoria Jurídica e gabinete do ministro.
Edital do concurso AGU previsto para este ano
Tão logo saia o aval no Diário Oficial, o concurso não demorará a ser aberto. A confirmação partiu da própria AGU, que revelou que pretende divulgar o edital até o fim do ano. As provas deverão ficar para o início do ano que vem. A AGU foi autorizada a abrir concurso para 100 vagas na área de apoio.Segundo o órgão, as oportunidades serão em cargos dos níveis médio e superior, respectivamente com remunerações de R$4.100 e R$6.200. O concurso será nacional, contemplando vários estados do país. Essa seleção é muito importante, pois a AGU sofre com a carência de pessoal e aposentadorias previstas.
Os nomes dos cargos contemplados serão informados na portaria de autorização do Planejamento. Entretanto, o pedido da seleção mostra como ela deverá ser. A AGU solicitou 1.364 vagas, 349 para o assistente técnico administrativo, que exige o nível médio, tem ganhos de R$4.100 e é destaque do concurso - veja dia a dia da carreira.
A AGU solicitou ainda, no caso do 2º grau, 433 vagas de técnico em contabilidade (médio/técnico e R$4.100). No nível superior, foram pedidas 582 vagas, contemplando vários cargos da estrutura da AGU. Os destaques do pedido foram as 258 vagas de contador e 170 de administrador (superior e R$6.200). Fica a expectativa agora pela distribuição das 100 vagas.
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