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O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) informou ter entrado em contato com o gabinete do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para que ele cobre do Ministério do Planejamento a autorização do concurso solicitado pelo MTE, para 1.190 vagas de auditor-fiscal do trabalho. “Avaliamos que está na hora de o ministro transformar em prática o discurso de que somos fundamentais e cobrar do Planejamento, com firmeza, o concurso público”, afirmou o presidente do sindicato, Carlos Silva.
O sindicalista apontou que a notícia da autorização de concurso para outras carreiras, no mês passado, foi recebida com indignação pela entidade. “Não porque achamos que elas não devem ter concurso, mas porque nós precisamos de concurso público tanto ou mais do que outras carreiras. Os colegas continuam se aposentando e a auditoria-fiscal do trabalho encolhendo. O último concurso foi realizado em 2013, com apenas 100 vagas”, argumentou.
Por meio de carta enviada ao ministro Ronaldo Nogueira, o Sinait destaca as autorizações de concurso para a Abin, para o Ministério da Agricultura e para a Advocacia Geral da União (AGU). O presidente da entidade, Carlos Silva, avaliou que o governo está privilegiando algumas carreiras em detrimento de outras.
“Temos, atualmente, mais de mil cargos vagos na carreira. É uma situação muito mais aflitiva que a da AGU, por exemplo. Até o Ministério Público do Trabalho já interpelou o governo para que realizasse o concurso público. E obteve a resposta formal de que seriam abertos concursos para provimento de 817 vagas para Auditores-Fiscais do Trabalho em espaço de três anos. Mas nada foi cumprido”, afirmou o sindicalista. A abertura do concurso já foi recomendada também por comissão do próprio governo.
Sindicato alerta para prejuízos causados pela falta de concurso
Na carta ao ministro, o sindicato ressalta ainda que o ele conhece “mais do que qualquer outra autoridade” a situação crítica em que se encontra a auditoria fiscal do trabalho. E acrescenta que a urgência na realização de concurso para preencher as mais de mil vagas desocupadas na carreira é pauta recorrente das tratativas com o titular da pasta. Ainda segundo o Sinat, as vacâncias na carreira “continuam aumentando dia a dia”.
A entidade reiterou a pauta e argumentou que se há urgência para as carreiras
que tiveram concurso autorizado, também é igualmente urgente a recomposição do quadro de auditores-fiscais do trabalho. “A reivindicação é justa, amparada pela realidade e apresentada há muito tempo, sem atendimento”, diz a carta.
Entre os prejuízos causados pela não autorização do concurso, o que considera uma negligência do governo, o sindicato relaciona o aumento de acidentes e adoecimentos no trabalho, sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a redução do número de equipes de fiscalização móvel para o combate ao trabalho escravo. “É inaceitável que isso tenha continuidade.”
A carta é encerrada com uma apelo para que o ministro tome as providências necessárias à realização do concurso e com a entidade se colocando à disposição na busca pela seleção, “que não pode mais ser postergada.”
Pedido de 2.600 vagas, incluindo o apoio
O cargo de auditor-fiscal do trabalho tem requisito de formação superior em qualquer área e proporciona estabilidade e remunerações iniciais de R$19.669,01 (incluindo o auxílio-alimentação, de R$458). Há reajustes previstos para 2018 e 2019, mas o governo já anunciou que eles serão adiados. Assim como a carreira de auditor do MTE, outras também oferecem salários bastante atrativos. Confira uma lista preparada pela FOLHA DIRIGIDA, com os concursos mais bem remunerados do país.
O MTE tem ainda solicitação de concurso para a área administrativa do órgão. Nesse caso, foram pedidas 1.405 vagas, sendo 1.163 são no cargo de agente administrativo, que tem requisito apenas do ensino médio completo e remuneração inicial de R$3.881,97, já com o auxílio-alimentação, que é de R$458. As outras 242 vagas são em cargos de nível superior, cujos iniciais são de R$5.494,09.
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