Concurso Caixa: confederação critica norma que põe seleção em risco

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) criticou a mudança em um normativo interno da Caixa que abre caminho para a estatal poder contratar bancários terceirizados, conforme noticiou a Agência Reuters.

O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) da Contraf, Dionísio Reis, classificou a medida como mais um passo do que chamou de desmonte que o atual governo está promovendo na estatal, prejudicando o seu papel de banco público. Segundo o coordenador, esse processo será discutido com o banco em reunião agendada para o próximo dia 15.

De acordo com a agência Reuters, no documento, a Caixa define as regras para a contratação de bancário temporário, "que poderá executar tanto as atividades-meio como as atividades-fim da Caixa."

Outro trecho do normativo diz que “o serviço prestado pelo bancário temporário consiste no desenvolvimento de atribuições inerentes ao cargo de técnico bancário, previstas no contrato firmado com empresa especializada na prestação de serviços temporários.”

Ainda segundo a Reuters, a norma da Caixa não define quantos temporários poderão ser contratados, dizendo apenas que o número de contratações dependerá da disponibilidade orçamentária e dos resultados esperados pelo gestor demandante.

Na avaliação da Contraf, o normativo indica que o banco não realizará mais concursos públicos para a contratação de seus funcionários e também não convocará concursados para assumir o lugar dos que se desligaram nos planos de aposentadoria promovidos pela estatal.

Medida é apenas adequação à Lei das Terceirizações, diz estatal

Procurada, a Caixa informou que as alterações no normativo interno da empresa foram realizadas exclusivamente para adequação às alterações previstas na Lei 13.429/2017, a chamada Lei das Terceirizações, que permite a contratação de terceirizados para qualquer atividade das empresas.

Sobre a convocação de aprovados no concurso feito em 2014, a empresa observou que a seleção foi realizada “para composição de cadastro de reserva, sem obrigatoriedade de aproveitamento de todos os candidatos”.

A estatal acrescentou que a convocação dos aprovados é realizada “de acordo com a disponibilidade orçamentária e necessidades estratégicas do banco”, obedecendo a ordem de classificação dos candidatos.

Questionada sobre a hipótese da alteração em seu normativo interno representar o fim dos concursos públicos da empresa, a Caixa não respondeu até a publicação desta matéria.

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