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O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, falou e explicou os motivos que levaram a entidade a reivindicar ao secretário-executivo do Ministério do Trabalho (MTE), Antônio Correia de Almeida, a criação de regras fixas para o concurso de auditor-fiscal do trabalho.
Segundo ele, a cobrança foi feita “pensando no futuro da categoria e também naquelas pessoas que se preparam há muitos anos para o concurso de auditor-fiscal do trabalho”. O cargo conta inclusive com pedido de autorização, para 1.190 vagas, no Ministério do Planejamento (concurso MTE 2017/2018).
Carlos Silva explicou que o objetivo é definir a formatação do concurso. Ele lembrou que, hoje, quando há uma decisão de realização de novo concurso, o MTE forma uma comissão para pensar esse concurso. “E ela tem muita liberdade para decidir como vai ser o concurso. Essas regras fixas estabeleceriam coisas como a duração do concurso, a quantidade de provas discursivas, o conteúdo dessas provas”, afirmou.
O sindicalista explicou que as regras tratariam também do conteúdo programático “central” das provas. “O conteúdo programático básico vai ser o quê? Vai alcançar Direitos Humanos, Direito Previdenciário? Em que medida? Isso garante ao candidato que se prepara maior segurança, para ele ter condições de ter êxito na prova que ele vai realizar.” Ainda de acordo com ele, a ideia é valorizar aqueles que focam e têm como objetivo de vida ser um auditor-fiscal do trabalho.
Entidade quer Esaf como organizadora dos concursos
Outra reivindicação importante é com relação à organizadora dos concursos. “Nós queremos que a Esaf realize sempre o nosso concurso. E o último foi feito pelo Cespe (atual Cebraspe)”, lembrou. O representante da categoria avaliou que a banca fez uma condução inadequada do conteúdo programático. “O Cespe carregou Direito Previdenciário e em conhecimentos de Saúde Ocupacional, muito mais alinhados ao universo estritamente de previdência”, argumentou.
Ele reconheceu no entanto tratar-se de uma decisão tomada em conjunto com o próprio órgão. “É exatamente por isso que queremos que o próprio órgão tenha que seguir regras fixas, que não permitam uma guinada, um cavalo de pau, na condução do concurso, a cada seleção.”
Silva ressaltou que o mesmo já acontece em concursos como da magistratura e do Ministério Público. “Nossa preocupação com esse pedido é de não permitir decisões que não tenham sido refletidas de forma profunda, de maneira sólida”.
Secretário concordou com a formação do grupo
Ele acrescentou que as pessoas que se preparam para o concurso precisam ter a garantia de que não vão se deparar com um edital absolutamente diferente do que vêm estudando. Por fim, o sindicalista destacou que o Sinait teve a concordância do secretário executivo do MTE com relação à formação da comissão para tratar do assunto. “E cobraremos”, afirmou.
O cargo de auditor do trabalho tem requisito de formação superior em qualquer área e proporciona estabilidade e remunerações iniciais de R$19.669,01 (incluindo o auxílio-alimentação, de R$458), havendo ainda previsão de reajuste.
Pedido também para a área de apoio
O MTE tem ainda solicitação de concurso para a área administrativa do órgão. Nesse caso, foram pedidas 1.405 vagas, sendo 1.163 são no cargo de agente administrativo, que tem requisito apenas do ensino médio completo e remuneração inicial de R$3.881,97, já com o auxílio-alimentação, que é de R$458. As outras 242 vagas são em cargos de nível superior, cujos iniciais são de R$5.494,09.Serviço:
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