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Com pedido de autorização de concurso para 1.364 vagas em análise no Ministério do Planejamento desde fevereiro (concurso AGU 2017/2018), a Advocacia-Geral da União (AGU) tem ainda demanda tramitando no Congresso Nacional visando à criação de 3 mil vagas no quadro permanente do órgão. Tanto as vagas da solicitação de concurso quanto da demanda no legislativo são em cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior, com remunerações iniciais de R$4.181,17 (médio e médio/técnico) e R$5.752,52 (superior).
Concurso AGU: novas vagas aguardam parecer na Câmara
A criação das 3 mil vagas está em discussão por meio do Projeto de Lei nº 6.788/2017. A matéria encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, onde teve encerrado, no último dia 29, o prazo para emendas ao substitutivo (nova redação proposta para o projeto) apresentado pelo relator, o deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS). Ao fim do prazo, 12 emendas foram apresentadas.
AGU tem pedido de concurso para 1.364 vagas no Ministério do Planejamento
Segundo informações da Ctasp, as emendas foram enviadas ao relator do projeto, que tem prazo de 40 sessões do plenário da Câmara para emitir parecer acatando ou rejeitando cada uma das emendas. A partir disso, o projeto fica dependendo de inclusão na pauta de votações da comissão.
Além da Ctasp, o projeto precisará passar ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo aprovado nas comissões, o texto segue direto para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado no Senado sem alterações, o projeto segue para a sanção presidencial.
Nível médio: mil vagas em projeto e 782 em pedido de concurso
Das 3 mil vagas a serem criadas, 2 mil são de analista técnico de apoio à atividade jurídica (nível superior) e mil de técnico de apoio (níveis médio e médio/técnico). Já das vagas esperadas para o concurso, 782 são em cargos dos níveis médio e médio/técnico, com destaque para as 349 de assistente técnico administrativo, que tem exigência apenas do ensino médio completo e cujos iniciais são os de R$4.181,17.
As 582 vagas restantes em cargos de nível superior, das quais 258 de contador e 170 de administrador. O concurso da AGU é considerado indispensável, tendo em vista o déficit de pessoal, de 2.500 servidores, aliado ao fato de que 44% do quadro atual já possui condições de se aposentar. A intenção do órgão é realizar o concurso em âmbito nacional.
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