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Titular da Advocacia-Geral da União (AGU), a ministra Grace Mendonça garantiu que a AGU apoiará a adoção de medidas emergenciais para resolver a questão da falta de servidores. E entre elas está a autorização do concurso AGU 2017/2018 para 1.364 vagas na área de apoio, já sob análise no Ministério do Planejamento.
A garantia da advogada-geral foi dada a integrantes do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), em reunião na última terça-feira, dia 11. Os sindicalistas do Sinprofaz reclamam da falta de profissionais nas Procuradorias Gerais da Fazenda Nacional (PGFNs) de todo o país.
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| Ministra Grace Mendonça luta para viabilizar concurso |
Déficit é de 2.500 servidores
Dados passados pela Associação dos Servidores da AGU (Asagu) mostram que o cenário é preocupante. Segundo a Asagu, dos 4 mil servidores, apenas 1.500 são do quadro da AGU (os demais são cedidos de outros órgãos), havendo déficit, portanto, de 2.500 profissionais. Há hoje apenas 0,18 funcionário para cada membro da AGU, enquanto no Ministério Público da União (MPU), por exemplo, há oito para cada.
Somado a isso, o número de aposentadorias previstas também assusta. Cerca de 44% da força de trabalho já se encontram em condições de se aposentar e, se saírem, provocarão um colapso na AGU. Reforça tal déficit ainda a alta taxa de evasão. No total, 70% dos servidores da AGU deixam o quadro porque passam em outros concursos.
AGU tem pedido de concurso para 1.364 vagas
O pedido de concurso AGU está na Divisão de Concursos Públicos do Ministério do Planejamento. A expectativa do órgão é ter a autorização ainda este ano, para abrir a seleção no início de 2018. A AGU já informou que, tendo a autorização, oferecerá vagas em todo o país, incluindo o estado do Rio de Janeiro, onde há dez PGFNs (Centro da capital, Niterói, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Resende, Cabo Frio e Volta Redonda).
O destaque do concurso solicitado é o assistente técnico administrativo, que exige o nível médio e tem ganhos de R$4.181,17. No total, foram 349 vagas pedidas para essa função. A AGU pediu ainda, no caso do 2º grau, 433 vagas de técnico em contabilidade (médio/técnico e R$4.181,17). No nível superior, foram solicitadas 582 vagas, contemplando vários cargos da estrutura da AGU. Foram pedidas 258 vagas de contador, 170 de administrador (superior e R$5.806,09), 38 de analistas de sistemas, 20 de analista técnico administrativo (graduados em qualquer área), 18 de bibliotecário, 17 de arquivista, 16 de estatístico, 15 de engenheiro, 11 de técnicos em Comunicação Social, dez de técnico em assuntos educacionais e nove de médico. Todos contam com remuneração de R$5.806,09.
Advogada-geral à favor do PL
Grace Mendonça também se mostrou favorável à aprovação do Projeto de Lei 6.788 de 2017, referente ao Plano Especial de Cargos de Apoio da AGU e buscando a criação de 3 mil vagas (2 mil de analista técnico de apoio à atividade jurídica, de nível superior, e mil de técnico de apoio, de níveis médio e médio/técnico).
Segundo a advogada-geral da União, a AGU dará todo o respaldo parlamentar necessário à célere aprovação do PL, que segue em discussão na Câmara dos Deputados. Essa matéria está em discussão na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp). No último dia 29, foi encerrado o prazo para emendas ao substitutivo (nova redação proposta para o projeto) apresentado pelo relator, o deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS).
Ao fim do prazo, 12 emendas foram apresentadas. O relator do projeto tem prazo agora de 40 sessões do plenário da Câmara para emitir parecer acatando ou rejeitando cada uma das emendas. A partir disso, o projeto fica dependendo de inclusão na pauta de votações da comissão. Além da Ctasp, o projeto precisará passar ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo aprovado nas comissões, o texto segue direto para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado no Senado sem alterações, o projeto seguirá para a sanção presidencial.
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