Concurso Abin 2017/2018: confira os programas anteriores para cada cargo

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) abriu concurso para os cargos de agente de inteligência e oficial de inteligência pela última vez em 2008. Já para oficial técnico de inteligência, a seleção mais recente foi em 2010.

Esses concursos são, portanto, as últimas referências (saiba como foram as seleções) para os que desejam participar da seleção autorizada pelo Ministério do Planejamento para os três cargos (concurso Abin 2017/2018) enquanto o edital não é divulgado.

concurso abin 2017 2018 Programas de 2008 e 2010 são referências mais recentes para concurso da Abin

Abaixo, estão relacionadas as disciplinas cobradas nas provas escritas para cada cargo, assim como os assuntos abrangidos pelo conteúdo programático de cada uma delas. Confira!

DISCIPLINAS

AGENTE DE INTELIGÊNCIA

CONHECIMENTOS GERAIS

• Língua Portuguesa
• Atualidades

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

• Geografia Contemporânea
• Legislação de Interesse da Atividade de Inteligência
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Noções de Língua Inglesa
• Noções de Língua Espanhola

OFICIAL DE INTELIGÊNCIA

CONHECIMENTOS GERAIS

• Língua Portuguesa
• Atualidades

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

• Geografia Contemporânea
• Legislação de Interesse da Atividade de Inteligência
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Língua Inglesa
• Língua Espanhola

OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA

CONHECIMENTOS GERAIS

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico
• Noções de Informática
• Legislação de Interesse da Atividade de Inteligência
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (POR ÁREA)

Administração

Planejamento Estratégico

Arquitetura

Arquivologia

Ciências Contábeis

Comunicação Social – Jornalismo

Comunicação Social – Publicidade e Propaganda

Criptoanálise

Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas

Direito

Educação Física

Engenharia Civil

Engenharia Elétrica

Pedagogia

Psicologia

Serviço Social

Suporte a Rede de Dados

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

AGENTE DE INTELIGÊNCIA

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como segurança e defesa do Estado, espionagem econômica e industrial, terrorismo, política, energia, tecnologia, meio ambiente e relações internacionais, e suas vinculações históricas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

GEOGRAFIA CONTEMPORÂNEA: 1 Geografia do Brasil. 1.1 A integração do Brasil no processo de internacionalização da economia. 1.2 A divisão inter-regional do trabalho e da produção. 1.3 O processo de industrialização e suas repercussões na organização do espaço. 1.4 A rede brasileira de transportes e sua evolução. 1.5 A estrutura urbana brasileira e as grandes metrópoles. 1.6 A dinâmica das fronteiras agrícolas e sua expansão para o Centro-Oeste e para a Amazônia. 1.7 A Evolução da estrutura fundiária e os problemas demográficos no campo. 1.8 Os movimentos migratórios internos. 1.9 A distribuição dos efetivos demográficos no território nacional. 1.10 A estrutura etária da população brasileira e a evolução de seu crescimento. 1.11 Integração entre indústria, estrutura urbana, rede de transportes e setor agrícola no Brasil. 1.12 Recursos naturais: aproveitamento, desperdício e políticas de conservação de recursos naturais. 1.13 O Brasil e a questão cultural. 2 Geografia mundial. 2.1 Globalização e fragmentação em relação à nova ordem mundial. 2.2 O estágio atual do capitalismo e a divisão internacional do trabalho. 2.3 Processo de desenvolvimento/subdesenvolvimento. 2.4 Caracterização geral dos sistemas político-econômicos contemporâneos e suas áreas de influência e disputa. 2.5 O papel das grandes organizações político-econômicas internacionais. 2.6 A formação dos grandes blocos econômicos. 2.7 A ação do Estado na economia e políticas contemporâneas. 2.8 As conseqüências da transformação do espaço socialista. 2.9 Os conflitos geopolíticos recentes. 2.10 Movimentos migratórios internacionais e crescimento demográfico. 2.11 A questão ecológica em nível mundial. 2.12 Cultura e espaço: conflitos étnicos/religiosos/lingüísticos atuais. A questão das nacionalidades.

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA: 1 Lei n.º 9.883/99 e alterações - institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências. 2 Decreto n.º 4.376/2002 e alterações - dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei n.º 9.883/99, e dá outras providências. 3 Decreto n.º 6.408/2008 - aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. 4 Medida Provisória n.º 434, de 4 de junho de 2008 ou lei que a converter – dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências. 5 Decreto n.º 5.484/2005 – aprova a Política de Defesa Nacional e dá outras providências. 6 Parte Especial do Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/40) e alterações, no referente aos seguintes tópicos: Título I, Capítulo VI, Seção IV – dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos; Título VIII, Capítulos I e II – dos crimes de perigo comum e dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos; Título X, Capítulos III e IV – da falsidade documental e de outras falsidades; Título XI, Capítulo I – dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. 7 Lei n.º 6.815/80 e alterações – define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. 8 Lei n.º 8.159/91 – dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. 9 Decreto n.º 3.505/2000 – institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. 10 Decreto n.º 4.553/2002 e alterações – dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. 11 Decreto n.º 5.301/2004 – regulamenta o disposto na Medida Provisória n.o 228, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a ressalva prevista na parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5.º da Constituição, e dá outras providências. 12 Lei n.º 11.111/2005 – regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5.º da Constituição Federal e dá outras providências.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Princípios fundamentais da CF 88. 2 Direitos e garantias fundamentais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 3 Organização do Estado: União e Administração Pública. 4 Poder Executivo.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Princípios básicos da Administração Pública. 2 Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 3 Atos administrativos: conceitos e elementos. Competências, finalidade, forma, motivo e objeto. 4 Atos administrativos vinculados e discricionários. 5 Regime Jurídico dos servidores públicos – Lei nº 8.112/90 e alterações. 6 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto n.º 1.171/94 e alterações.

NOÇÕES DE LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

NOÇÕES DE LÍNGUA ESPANHOLA: 1 Compreensão de texto escrito em língua espanhola. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

OFICIAL DE INTELIGÊNCIA

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como segurança e defesa do Estado, espionagem econômica e industrial, terrorismo, política, energia, tecnologia, meio ambiente e relações internacionais, e suas vinculações históricas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

GEOGRAFIA CONTEMPORÂNEA: 1 Geografia do Brasil. 1.1 A integração do Brasil no processo de internacionalização da economia. 1.2 A divisão inter-regional do trabalho e da produção. 1.3 O processo de industrialização e suas repercussões na organização do espaço. 1.4 A rede brasileira de transportes e sua evolução. 1.5 A estrutura urbana brasileira e as grandes metrópoles. 1.6 A dinâmica das fronteiras agrícolas e sua expansão para o Centro-Oeste e para a Amazônia. 1.7 A Evolução da estrutura fundiária e os problemas demográficos no campo. 1.8 Os movimentos migratórios internos. 1.9 A distribuição dos efetivos demográficos no território nacional. 1.10 A estrutura etária da população brasileira e a evolução de seu crescimento. 1.11 Integração entre indústria, estrutura urbana, rede de transportes e setor agrícola no Brasil. 1.12 Recursos naturais: aproveitamento, desperdício e políticas de conservação de recursos naturais. 1.13 O Brasil e a questão cultural. 2 Geografia mundial. 2.1 Globalização e fragmentação em relação à nova ordem mundial. 2.2 O estágio atual do capitalismo e a divisão internacional do trabalho. 2.3 Processo de desenvolvimento/subdesenvolvimento. 2.4 Caracterização geral dos sistemas político-econômicos contemporâneos e suas áreas de influência e disputa. 2.5 O papel das grandes organizações político-econômicas internacionais. 2.6 A formação dos grandes blocos econômicos. 2.7 A ação do Estado na economia e políticas contemporâneas. 2.8 As conseqüências da transformação do espaço socialista. 2.9 Os conflitos geopolíticos recentes. 2.10 Movimentos migratórios internacionais e crescimento demográfico. 2.11 A questão ecológica em nível mundial. 2.12 Cultura e espaço: conflitos étnicos/religiosos/lingüísticos atuais. A questão das nacionalidades.

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA: 1 Lei n.º 9.883/99 e alterações - institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências. 2 Decreto n.º 4.376/2002 e alterações - dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei n.º 9.883/99, e dá outras providências. 3 Decreto n.º 6.408/2008 - aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. 4 Medida Provisória n.º 434, de 4 de junho de 2008 ou lei que a converter – dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências. 5 Lei n.º 6.634/79 – dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei n.º 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências. 6 Decreto n.º 85.064/80 – regulamenta a Lei n.º 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira. 7 Lei n.º 7.170/83 – define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências. 8 Decreto n.º 5.484/2005 – aprova a Política de Defesa Nacional e dá outras providências. 9 Parte Especial do Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/40) e alterações, no referente aos seguintes tópicos: Título I, Capítulo VI, Seção IV – dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos; Título VIII, Capítulos I e II – dos crimes de perigo comum e dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos; Título X, Capítulos III e IV – da falsidade documental e de outras falsidades; Título XI, Capítulo I – dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. 10 Lei n.º 6.815/80 e alterações – define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. 11 Medida Provisória n.º 2.186-16, de 23 de agosto de 2001 – regulamenta o inciso § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição, os arts. 1o , 8o , alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências. 12 Lei n.º 8.159/91 – dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. 13 Decreto n.º 3.505/2000 – institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. 14 Decreto n.º 4.553/2002 e alterações – dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. 15 Decreto n.º 5.301/2004 – regulamenta o disposto na Medida Provisória n.o 228, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a ressalva prevista na parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5.º da Constituição, e dá outras providências. 16 Lei n.º 11.111/2005 – regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5.º da Constituição Federal e dá outras providências.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Princípios fundamentais da CF 88. 2 Direitos e garantias fundamentais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 3 Organização do Estado: União e Administração Pública. 4 Poder Executivo. 5 O controle externo e os sistemas de controle interno. 6 Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e segurança pública. 7 Ordem social: ciência e tecnologia; meio ambiente; e índios.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Princípios básicos da Administração Pública. 2 Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 3 Atos administrativos: conceitos e elementos. Competências, finalidade, forma, motivo e objeto. 4 Atos administrativos vinculados e discricionários. 5 Invalidação dos atos administrativos: revogação, anulação e efeito. 6 Regime Jurídico dos servidores públicos – Lei n.º 8.112/90 e alterações. 7 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto n.º 1.171/94 e alterações. 8 Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância: procedimento, rito e prazos.

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

LÍNGUA ESPANHOLA: 1 Compreensão de texto escrito em língua espanhola. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Lógica sentencial e de primeira ordem. 2 Contagem: princípio aditivo e multiplicativo. 3 Arranjo. 4 Permutação. 5 Combinação simples e com repetição.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Ambientes Windows XP e Windows Vista. 2 Internet e Intranet. 3 Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 4 Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 5 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (Br.Office e Microsoft Office). 6 Conceitos básicos de segurança da informação.

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA: 1 Lei n.º 9.883/99 e alterações - institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências. 2 Decreto nº 4.376/2002 e alterações - dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883/99, e dá outras providências. 3 Decreto nº 6.408/2008 - aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. 4 Lei nº 11.776/2008 - dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência e dá outras providências. 5 Parte Especial do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) e alterações, no referente aos seguintes tópicos: Título I, Capítulo VI, Seção IV - dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos; Título VIII, Capítulos I e II - dos crimes de perigo comum e dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos; Título X, Capítulos III e IV – da falsidade documental e de outras falsidades; Título XI, Capítulo I - dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. 6 Lei nº 8.159/91 - dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. 7 Decreto nº 3.505/2000 - institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. 8 Decreto nº 4.553/2002 e alterações - dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. 9 Lei nº 11.111/2005 - regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Princípios fundamentais da Constituição Federal 88. 2 Direitos e garantias fundamentais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 3 Organização do Estado: União e Administração Pública. 4 Poder Executivo. 5 O controle externo e os sistemas de controle interno. 6 Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e segurança pública.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Princípios básicos da Administração Pública. 2 Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 3 Atos administrativos: conceitos e elementos. Competências, finalidade, forma, motivo e objeto. 4 Atos administrativos vinculados e discricionários. 5 Invalidação dos atos administrativos: revogação, anulação e efeito. 6 Noções de Regime Jurídico dos servidores públicos - Lei nº 8.112/90 e alterações. 7 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171/94 e alterações.

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