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Saiu autorização do Concurso Abin 2017/2018, para a Agência Brasileira de Inteligência. Segundo portaria publicada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog), a Abin poderá realizar seleção para 300 vagas.
O edital do concurso deverá ser divulgado até 17 de janeiro. Isto porque, na própria portaria que divulga a autorização, é informado que o órgão tem seis meses para divulgar as regras da seleção pública. No entanto, tradicionalmente, os órgãos da Administração não esperam até o fim do prazo para divulgar editais de concursos autorizados pelo Planejamento.
Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira, dia 17, a Abin informou que já está organizando o grupo de trabalho interno que conduzirá o processo de seleção e que a perspectiva é de preenchimento das vagas até 2018.
A autorização vale para três cargos do quadro de pessoal da agência. Elas estão distribuídas da seguinte forma:
Cargos Quantitativo
Oficial de Inteligência 220
Oficial Técnico de Inteligência 60
Agente de Inteligência 20
O cargo de agente de Inteligência exige apenas o ensino médio completo e tem remuneração de R$6.760,23 (e não R$6.147,22 como informado anteriormente), incluindo o auxílio-alimentação, de R$458.
Para os cargos de oficial técnico de inteligência (R$15.770,74 e não R$14.281,28) e oficial de inteligência (R$17.078,46 e não R$15.461,80), a escolaridade mínima exigida é o ensino superior. Ainda não há informações sobre as áreas.
A distribuição das vagas por localidade ainda não foi informada. Na última seleção para cada um dos cargos, no entanto, as vagas de agente de inteligência e oficial técnico de inteligência foram apenas para Brasília.
Já os aprovados para oficial de inteligência puderam ser lotados em todo o território nacional, com as vagas disponíveis serndo divulgadas por ocasião da convocação para a primeira turma do curso de formação de inteligência, etapa final da seleção.
Concurso Abin 2017: veja video de preparação
De acordo com a portaria divulgada no Diário Oficial, a realização do concurso está condicionada à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições.
Além disso, o órgão precisará comprovar adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Veja, abaixo, a íntegra do decreto que autoriza o Concurso Abin 2017/2018:
PORTARIA Nº 227, DE 14 DE JULHO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista nos arts. 10 e 11 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 300 (trezentos cargos) para o Quadro de Pessoal do Agencia Brasileira de Inteligência - ABIN, na forma do Anexo.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de prévia autorização e está condicionado:
I - à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesas sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º Caberá ao Presidente da ABIN a realização do concurso público, a verificação das condições prévias para a nomeação dos candidatos aprovados e a responsabilidade de editar as respectivas normas, por meio da publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado da data de publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cargos Quantitativo
Oficial de Inteligência 220
Oficial Técnico de Inteligência 60
Agente de Inteligência 20
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