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Foi divulgado o edital do Concurso Nacional Unificado 2017 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para 165 vagas de juiz do trabalho substituto - veja edital. O cargo é destinado a bacharéis em Direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. Os selecionados terão remuneração inicial de R$27.500,17 e estabilidade empregatícia pelo regime estatutário.
Inscrições terão início no dia 4 de junho
As inscrições preliminares serão abertas às 10h da próxima terça-feira, dia 4, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora. O prazo para cadastros ficará aberto até 2 de agosto. No ato da inscrição, o concorrente precisa indicar o local em que deseja realizar a prova. A taxa é de R$250 e deve ser paga em qualquer agência bancária até o último dia de inscrições.
Membros de família de baixa renda, inscritos no CadÚnico, poderão pedir a isenção. Essas solicitações serão aceitas no site da FCC entre os dias 4 e 10 de julho. No dia 17 do mesmo mês sairá a relação dos isentos.
Cargo proporciona grande remuneração
o ingresso na carreira da magistratura do trabalho se dá pelo cargo inicial de juiz do trabalho substituto. Para concorrer à posição, o candidato deve possuir bacharelado em Direito e três anos de prática jurídica após a graduação. A remuneração é de R$27.500,17, em regime estatutário de contratação.
Os aprovados passarão pelo Curso de Formação Inicial, em Brasília.
Há vagas imediatas em sete regiões. Confira quadro de oportunidades efetivas
O concurso selecionará candidatos para 24 cidades, nas quais estão localizadas sedes dos TRTs. Das 165 vagas, 100 são para São Paulo, estado com a maior oferta. Os estados do Rio Grande do Sul, Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul também foram contemplados com vagas imediatas. Para os demais, como o Rio de Janeiro, por exemplo, será formado um cadastro de reserva, que será utilizado durante o prazo de validade do certame, de dois anos, podendo chegar a quatro. Há reserva de vagas para deficientes (5%) e negros (20%).
Número de vagas e lotação
- 2ª Região SP - Vagas: 100
- 3ª Região MG - Vagas: 8
- 8ª Região PA/AP - Vagas: 4
- 11ª Região AM/RR - Vagas: 12
- 14ª Região AC/RO - Vagas: 5
- 23ª Região MT - Vagas: 2
- 24ª Região MS - Vagas: 1
- Vagas reservadas para candidatos deficientes - PCD 7
- Vagas reservadas para candidatos negros - CN26
Prova objetiva está prevista para outubro
Os candidatos serão submetidos a cinco etapas. A primeira, que é a prova objetiva, acontecerá em 8 de outubro em todas as capitais do país. Haverá ainda exames discursivo e de setença, em 2 e 3 de dezembro, oral e de títulos (data a definir), além da fase de inscrição definitiva.
A prova objetiva será composta por 100 questões, divididas em três blocos:
O bloco 1 terá 30 questões, envolvendo as disciplinas de Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Penal.
O bloco 2, por sua vez, terá 40 questões, envolvendo Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Civil, mais Direito da Criança e do Adolescente e do Jovem.
Já no bloco 3, serão 30 questões, nas quais serão cobradas as disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário, Direito Empresarial, Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais.
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