Receita Federal: concurso é tido como certo. 2º e 3º graus

A realização do concurso 2017 para a Receita Federal, ainda este ano, é tida como certo por interlocutores do governo e especialistas na área. E não é apenas pela nítida carência de pessoal e pelo potencial de melhoria de arrecadação do órgão caso ocorra uma ampliação do quadro de servidores. O ponto principal gira em torno do Orçamento da União de 2017, que já prevê a abertura de 400 vagas em cargos dos níveis médio e superior.

Na área administrativa, haverá vagas para assistente técnico-administrativo, função de nível médio que garante remuneração de R$4.137,97, e analista técnico-administrativo (nível superior), com ganhos de R$5.490,09. Haverá também oportunidades no nível superior para a área fiscal, nos cargos de auditor-fiscal (R$19.669,01) e analista-tributário (R$11.132,21).

Para que os preparativos do certame sejam iniciados e o concurso seja realizado ainda este ano, o próximo passo é que o Ministério da Fazenda oficialize o pedido junto ao Ministério do Planejamento, que analisará o impacto orçamentário e decidirá pela aprovação. Isso deverá ser mera formalidade, já que o concurso está no orçamento da União.

Alto número de aposentadorias no órgão

A distribuição de vagas pelos cargos ainda não foi definida, mas espera-se que a área administrativa receba grande parte delas, uma vez que estes servidores desempenham um papel de suporte essencial à área fiscal. Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o Representante Regional do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda) no Rio de Janeiro, Carlos Roberto Ferreira, está otimista que o concurso vai ser aberto, mas disse que o pedido que seguirá em breve ao Ministério do Planejamento deveria conter um número maior de vagas, uma vez que é esperado para os próximos anos uma baixa de 4 mil servidores administrativos em razão de aposentadorias.

"São dois fatores que ainda têm mantido os servidores com idade para se aposentar aqui: o bônus permanência, que com a 'PEC da Maldade' (Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que trata do teto para os gastos públicos) vai embora, e a gratificação, que em 2019 chega a 100%. Mas muitas pessoas não irão esperar essa gratificação. Por isso, se hoje somos 4.300 só na Receita, na área administrativa, e 90% já tem idade para se aposentar, como vão repor 4 mil servidores?"

O último concurso para assistente técnico-administrativo para a Receita Federal foi realizado em 2014, com organização da Esaf. Foram realizadas duas provas, sendo uma de Conhecimentos Básicos e outra de Conhecimentos Específicos, com 70 questões objetivas. Foram oferecidas 1.026 vagas para todos os estados, sendo que o Rio de Janeiro ficou com 61 de assistente técnico-administrativo e 18 de analista técnico-administrativo.

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