TRE-RJ: concurso agora é questão de tempo

Com a chegada do novo ano, o concurso 2017 Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que está sem cadastro de reserva válido, é uma questão de tempo. Essa seleção, contemplando as carreiras de técnico e analista judiciário, já consta no orçamento da União (aprovado no Congresso no dia 15 de dezembro), que nos próximos dias deverá ser sancionado pelo presidente da República.

A expectativa é que, após o recesso do Judiciário, na próxima segunda-feira, dia 9, o TRE-RJ dê início aos preparativos do seu concurso para a área de apoio. Além disso, em 27 de dezembro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano (Lei 13.408). Essa lei refere-se à elaboração e à execução do orçamento do governo federal, e é mais um indicativo de aval para um novo concurso do tribunal.


No texto, está indicado que as admissões em 2017 ficam restritas a casos específicos, como por exemplo os cargos e funções previstos na Lei nº 13.150/15, que trata de cargos criados nos tribunais regionais eleitorais, como o TRE-RJ. Nesse caso, em julho de 2015 foram criadas 28 vagas para o órgão, sendo 14 de técnico e outras 14 de analista. Apesar de ter 28 vagas criadas, a oferta do concurso poderá ser bem superior a esse quantitativo, tendo emvista o déficit de pessoal e eventuais aposentadorias e reposições.
Processo de remoção interna já foi iniciado

Até o momento, o único passo informado pelo tribunal para viabilizar a seleção é um concurso interno de remoção de servidores, que serve, a princípio, para realocar os servidores participantes em outras unidades do TRE, mas também para detectar quais delas estão com maior necessidade de reposição do quadro de pessoa.

A carreira de técnico judiciário exige o nível médio ou médio/técnico completo e propicia remuneração de R$7.051,99 por mês, sendo R$2.965,38 de salário- base, R$3.202,61 de Gratificação Judiciária (GAJ) e R$884 de auxílio-alimentação. Já um analista precisa ter graduação completa para ganhar R$11.003,92 de rendimento, composto por R$4.865,35 de vencimento-básico, R$5.254,57 de GAJ e o auxílio-alimentação de R$884.

Todos os concursados do TRE do Rio são admitidos pelo regime estatutário, e com isso têm garantida a estabilidade empregatícia. Eles recebem, além do salário e do auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar e reembolso com gastos do plano de saúde. E quem trabalha na área de Segurança Judiciária ganha ainda Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), que corresponde a 35% do vencimento do servidor.

Em 2012 foi o último ano em que o TRE abriu um concurso, que teve 19 vagas iniciais, além de um cadastro de reserva, amplamente utilizado (mais de 250 chamados do banco). Nessa seleção, as ofertas de técnico foram nas áreas administrativa, de Operação de Computador e Programação de Sistemas. Já na carreira de analista, as especialidades foram a Administrativa, Judiciária, Contabilidade, Análise de Sistemas, Arquitetura e Engenharia Civil e Elétrica.

Por ser a função que o TRE-RJ tem maior demanda de pessoal, é certo que o técnico judiciário da área administrativa (exigência de apenas nível médio) será contemplado no concurso.

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