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| Projeto de lei busca criar 842 vagas no MPF |
Concursos à vista no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público da União (MPU) - órgão que faz parte do MPF. É que tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que busca a criação de 842 vagas efetivas nos órgãos, contemplando todo o país. Trata-se do PL 6006/2016, que tenta a criação de 501 vagas de técnico (nivel medio e R$7.051,99) e 207 de analista (superior e R$11.00,93) no MPU, alem de 134 de procurador (bacharéis em Direito, com três anos de atividade juridica e R$28.947,55) no MPF.
Se, no futuro, o PL for sancionado pelo presidente Michel Temer, as vagas só poderiam ser preenchidas por meio de concurso público. O orçamento do governo federal, sancionado pela Presidência da Republica, ja prevê um concurso para procuradores do MPF. Uma seleção para a área de apoio do MPU - cargos de técnico e analista são preenchidos por meio de concurso do MPU, que depois fica com a responsabilidade de lotação no quadro do MPF - surpreenderia de forma positiva milhares de candidatos.
Saiba o que falta para o PL virar lei
Hoje, o projeto está em análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), cujo relator é o deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO). O documento ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado em todas as comissões, o PL sera avaliado pelo Plenário e, em seguida, pelo Senado Federal, antes da eventual sanção do presidente da República.
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